Execução de Título Extrajudicial 1005734-33.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005734-33.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:14

Publicação

03/09/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 03:35

Provisório

02/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1005734-33.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE HELDT DAROLD Vistos, etc. Pontuo que a parte Exequente não juntou comprovante de pagamento dos Sistemas solicitados em id. 204547253. Ao mais, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à justiça eleitoral e companhia de energia elétrica (Energisa), considerando que o poder judiciário tem meios oficiais para as pesquisas requeridas, os quais já foram utilizados através do Sistema SISBAJUD, RENAJUD E SNIPER à id. n. 178624484, assim, tendo o retorno negativo. Dessa forma, arquivem-se os autos provisoriamente por 1 (um) ano, independente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Caso o Exequente pretenda realizar nova diligência para localização de bens, deverá apresentar elementos de prova que demonstrem a existência de patrimônio em nome do executado que justifiquem o desarquivamento. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento

01/09/2025, 16:34

Execução frustrada

01/09/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:16

Publicação

12/08/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005734-33.2021.8.11.0086. / Nos termos da legislação vigente e do artigo 39 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora, por seus advogados, para se manifestar acerca da diligência negativa (certidão do Oficial de Justiça id 203634124) retro, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que, no mesmo prazo, caso requeira a expedição: de novo mandado, deverá providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias>Emissão de Guia de Diligência, regulamentada pelo Provimento 07/2017 - CGJ. Obs.: o valor é calculado pelo sistema conforme o local indicado para a realização da diligência. Nova Mutum, 8 de agosto de 2025 ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN Gestor de Secretaria

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:58

Mandado

21/07/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1005734-33.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. De proêmio, determino o desentranhamento da petição de id. n. 119920160, visto que é estranha aos autos, contando como comarca de destino Paranaguá/PR. Outrossim, passo a analisar o petitório de id. n. 86251536. Do Pedido de “Arresto Executivo”. No que concerne ao pedido de “arresto executivo”, deve a parte demonstrar a existência dos requisitos elencados no art. 830, caput, do Código de Processo Civil, conforme redação in verbis: “Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.” In casu, tentada a citação da parte Executada à id. 84043742 estas restaram infrutíferas, inclusive com a informação de que os representantes da parte Executada não mais mora nesta cidade. Releva notar, que à Exequente é permitido requerer a concessão de medidas acautelatórias, no intento de resguardar eventual satisfação do crédito, evitando-se, assim, o injusto prejuízo por desvio de bens. O acima disposto, guarda, ainda, observância ao delineado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme ementa abaixo transcrita: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO DEVEDOR - PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE – TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS – ARRESTO EXECUTIVO – CABIMENTO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, para a utilização do sistema Infojud, não é necessário que o credor demonstre o esgotamento das diligências por ele realizadas para a localização do atual endereço do devedor. II – Conquanto não haja previsão no Código de Processo Civil acerca da hipótese de citação negativa por meio de carta, pode o juiz, se provocado pelo exequente, realizar o arresto executivo. III - Existindo tecnologia para auxiliar na celeridade processual e na efetividade da prestação jurisdicional, a sua utilização é medida a ser adotada, notadamente nesta hipótese em que a execução deve ser realizada no interesse do credor. (N.U 1000266-21.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/04/2022, Publicado no DJE 07/04/2022) (g.n.) Portanto, mostra-se plenamente possível o arresto executivo na modalidade online, quando frustrada a citação da parte Executada, sendo dispensável o exaurimento das tentativas de localização de endereço, até mesmo porque a primeira tentativa de citação se deu no endereço informado na Cédula de Crédito Bancário. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de arresto executivo, nos termos constantes à id. n. 86251536, uma vez que presentes os requisitos do art. 830, caput, do Código de Processo Civil, para fins de: DEFERIR o pedido de bloqueio de ativos e determinar a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada Alexandre Heldt Darold - CPF: 830.492.741-15, até o limite da dívida atualizada, qual seja R$ 429.470,29 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos) e sua transferência para a conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na modalidade “Teimosinha” pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias. Sendo o resultado da penhora frutífero, intime-se a parte Executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Em não sendo localizados bens passíveis de penhora da parte Executada, intime-se a parte Exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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