Execução Fiscal 0005363-93.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 85.328,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VALDIR J BASSANI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:20

Recebidos os autos

28/05/2023, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 03:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 24/03/2023

26/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de VALDIR J BASSANI & CIA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:16

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDIR J BASSANI & CIA LTDA - ME Processo n. 0005363-93.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se

01/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:26

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:20

Recebidos os autos

28/05/2023, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 03:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 24/03/2023

26/04/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 13:50

Despacho

•18/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de VALDIR J BASSANI & CIA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:16

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDIR J BASSANI & CIA LTDA - ME Processo n. 0005363-93.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se

01/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 13:13

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2018, 01:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:45

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2017, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:21

Juntada (Juntada)

24/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2013, 01:39

Sentença

•31/01/2023, 17:48