Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007507-71.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025

08/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/08/2025, 12:58

Processo Desarquivado

07/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:58

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 11:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Documento de comprovação

•13/11/2018, 15:46

Decisão

•22/11/2018, 17:10

12/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025

08/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/08/2025, 12:58

Processo Desarquivado

07/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 10:44

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de GRANDIS SILVA & SILVA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1007507-71.2018.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 14 de março de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:51

Juntada de acórdão

12/03/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2023, 16:15

Juntada de decisão

12/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2023, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2023, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2023, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2023, 16:15

Juntada de embargos de declaração

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação

12/03/2023, 16:15

Juntada de contrarrazões

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

12/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2023, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2023, 16:15

Devolvidos os autos

12/03/2023, 16:15

Juntada de acórdão

12/03/2023, 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – PRETENSÃO PARA REDISCUSSÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Os Embargos de Declaração não se prestam para rediscussão do julgado.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:54

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

15/11/2020, 02:57

Decorrido prazo de GRANDIS SILVA & SILVA LTDA - ME em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:16

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de GRANDIS SILVA & SILVA LTDA - ME em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 22:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/10/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:32

Publicado Sentença em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão

10/09/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:48

Publicado Sentença em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:11

Julgado procedente o pedido

17/08/2020, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:40

Decorrido prazo de SAMOEL DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão

31/01/2020, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:13

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 09:21

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de resposta

25/03/2019, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:31

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 09:07

Decorrido prazo de GRANDIS SILVA & SILVA LTDA - ME em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 17:38

Publicado Intimação em 14/12/2018.

03/01/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2019, 05:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:48

Juntada de ofício

12/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de ofício

12/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de ofício

12/12/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:00

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 09:20

Conclusos para decisão

13/11/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 15:46

Despacho

•29/10/2019, 20:46

Sentença

•17/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 19:45

Sentença

•18/09/2020, 14:56

Recurso de sentença

•22/10/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 22:29

Decisão

•11/08/2022, 15:31

Acórdão

•19/10/2022, 12:55

Acórdão

•19/10/2022, 13:13

Acórdão

•19/10/2022, 13:13

Acórdão

•19/12/2022, 23:14

Acórdão

•10/01/2023, 15:07

Acórdão

•10/01/2023, 15:07

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•13/11/2018, 15:46

Decisão

•22/11/2018, 17:10

Despacho

•29/10/2019, 20:46

Sentença

•17/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 19:45

Sentença

•18/09/2020, 14:56

Recurso de sentença

•22/10/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 22:29

Decisão

•11/08/2022, 15:31

Acórdão

•19/10/2022, 12:55

Acórdão

•19/10/2022, 13:13

Acórdão

•19/10/2022, 13:13

Acórdão

•19/12/2022, 23:14

Acórdão

•10/01/2023, 15:07

Acórdão

•10/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:51

Cumprimento de sentença

•14/05/2024, 15:20

Documento de comprovação

•14/05/2024, 15:20

Decisão

•06/09/2024, 13:19

Decisão

•06/09/2024, 13:19

Contrarrazões

•07/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:04

Sentença

•27/01/2025, 18:19

Sentença

•27/01/2025, 18:19