Execução de Título Extrajudicial 1001852-50.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001852-50.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará – Sicredi Integração. Executado: Fabiano Luis dos Santos Trabanco. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001852-50.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central, denominado “Sisbajud”, permitindo o bloqueio on-line de valores e requisição de informações, bem como, os convênios "Renajud" e “Infojud”, hei por bem em deferir o pedido formulado, conforme extratos em anexo. Assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 05 de maio de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 08:07

Outras Decisões

05/05/2026, 08:07

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 08:32

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:53

Publicação

27/02/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:40

Documento

26/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará – Sicredi Integração. Réu: Fabiano Luis dos Santos Trabanco. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001852-50.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Analisando os termos do petitório de (Id.220905003), não verifico como possa acolher o pedido de citação por edital da ré Fabiano Luis dos Santos Trabanco, haja vista a parte autora não comprovou o esgotamento das diligências para encontrá-la e sequer pugnou pela busca em convênios, deste modo, não restando comprovados os requisitos do artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil, hei por bem em indeferir o pedido. Intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, traga aos autos o endereço atual da executada ou requeira o que de direito, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 25 de fevereiro de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 17:23

Outras Decisões

25/02/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1001852-50.2023 Vistos, etc... COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA – SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara com “Embargos de Declaração’ pelos fatos narrados no petitório respectivo, não havendo manifestação da parte adversa, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: O disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se para complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios. Torna-se importante anotar que a finalidade dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, conforme ensina Bernardo Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2. ed., Belo Horizonte: Maza Edições, 2001, p. 305: "Os defeitos sanáveis por meio de embargos declaratórios podem constar de qualquer parte da decisão. Tanto o dispositivo como a fundamentação podem conter omissões, contradições e obscuridades. A ementa, que integra o acórdão por força do art. 563, também pode estar viciada. A contradição tanto pode ocorrer entre diferentes partes da decisão como no bojo de apenas uma delas. Com efeito, a contradição pode-se dar entre o relatório e a fundamentação, entre a fundamentação e o dispositivo, entre o dispositivo e a ementa, bem como entre tópicos da própria ementa, da fundamentação, do dispositivo e até mesmo do relatório." Portanto, o pressuposto dos embargos declaratórios é a declaração da decisão que contenha obscuridade, omissão, pontos contraditórios que causem gravame à parte embargante e/ou erro material, objetivando o aprimoramento da prestação jurisdicional, como direito e segurança das partes. Caso inexistam na decisão judicial embargada tais defeitos de forma, não há que se interpor embargos de declaração, pois os mesmos não podem ser utilizados para o reexame e novo julgamento do que já foi decidido, sendo que para tanto há o recurso próprio previsto na legislação. Face ao exposto e princípios de direito aplicáveis à espécie JULGO IMPROCEDENTE os embargos de declaração aforado por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA – SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, com qualificação nos autos, mantendo a decisão atacada em sua íntegra. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT. 02 de dezembro de 2.024.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001852-50.2023.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Autora: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará – Sicredi Integração. Réu: Fabiano Luis dos Santos Trabanco. Vistos, etc... COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARÁ – SICREDI INTEGRAÇÃO, via seu bastante procurador, nos autos de ‘Busca e Apreensão’, que move em desfavor de FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO, devidamente qualificado, ingressou com o petitório e documentos de (id.156588134 a id.156589394), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a pretensão da parte autora no (id.156588134 a id.156589394), verifica-se que o pedido de conversão do presente feito em “Execução de Título Extrajudicial” é pertinente e deve ser atendido, uma vez que não houve a estabilização da lide com a apreensão do bem. Sobre o tema a jurisprudência assente que: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO executada: ao advogado da executada e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. RECURSO DA AUTORA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. ARTS. 4º E 5º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. "A jurisprudência desta Corte já decidiu que, em ação de busca e apreensão processada sob o rito do Decreto-Lei n. 911/1969, o credor tem a faculdade de requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, nos termos do art. 4º do referido Decreto-Lei. [...]" (STJ, AgInt no AREsp n. 1.451.308/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25-6-2019). RECURSO PROVIDO.” (TJ-SC - AI: 50364845120218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5036484-51.2021.8.24.0000, Relator: Janice Goulart Garcia Ubialli, Data de Julgamento: 21/09/2021, Quarta Câmara de Direito Comercial) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DOCUMENTO QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA SER CLASSIFICADO COMO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ART. 29, DA LEI Nº 10.931/204. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DISPENSA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. PRECEDENTES TJPR. DEFERIMENTO DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0009656-62.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque - J. 03.08.2020)”(TJ-PR - AI: 00096566220208160000 PR 0009656-62.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Campos de Albuquerque, Data de Julgamento: 03/08/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/08/2020) Assim, acolho parcialmente a emenda de (id.156588134 a id.156589394) e determino a citação da parte executada, para que no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida. (art.829, da Lei nº 13.105/15) Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação. (art. 829, §1º, da Lei nº 13.105/15) Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a intime-se também o cônjuge da executada. (art. 842 da Lei nº 13.105/15) Cientifique-se a executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado e/ou carta de citação. (art. 915 da Lei nº 13.105/15) Por fim, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que no prazo de (15) quinze dias, recolha as custas remanescentes ante a alteração do valor da causa (id.156588135), sob pena de extinção. Deverá a serventia proceder a conversão do feito. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 20 de agosto de 2024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará – Sicredi Integração. Réu: Fabiano Luis dos Santos Trabanco. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001852-50.2023.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARÁ – SICREDI INTEGRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Analisando o pedido de segredo de justiça, hei por bem em indeferi-lo, eis que não há qualquer interesse público envolvido na questão, mas apenas e tão somente o interesse particular do autor em obter sucesso na busca e apreensão do bem. Considerando os termos da v. decisão superior de (Id.110497021), que reconheceu a constituição em mora do devedor, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 10.931 de 02 de agosto de 2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”. No prazo acima mencionado, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§2º, com redação dada pela Lei n. º 10.931/04 e de acordo teor do AgRg no REsp nº 1446961 STJ). Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores. De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado. O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (§3º, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º com redação dada pela Lei n. º 10.931/04). Cientifiquem-se os avalistas. Intimem-se e cumpra-se. Rondonópolis - MT, 02 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará – Sicredi Integração MT/AP/PA. Réu: Fabiano Luis dos Santos Trabanco. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001852-50.2023 Ação: Busca e Apreensão Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARÁ – SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Intime-se a parte autora, através de seu bastante procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção nos moldes dos artigos 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil e observando-se os Provimentos nº 40/2014/CGJ, nº 80/2014/CGJ nº 88/2014/CGJ: a) carreando aos autos procuração ad judicia, eis que ausente tal documento nos autos, nos termos dos artigos 104 e 320 do Código de Processo Civil; b) narrando os fatos de forma pormenorizada, devendo constar expressamente com quais parcelas encontra-se inadimplente a parte ré, nos termos do art. 319, III, do CPC; c) trazendo aos autos documentos comprobatórios da mora do réu, eis que a notificação de (id.108421679) fora encaminhada para endereço diverso do constante no contrato de (id.108421676), bem como, não há nos autos AR com assinatura do réu comprovando que fora constituído em mora, nos termos do art.320 do CPC e §2º do art. 2º e art. 3º, ambos do Decreto-Lei nº911/69 d) recolhendo as custas e taxas judiciárias, bem como, comprovando seu recolhimento nos autos, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil e §2º do art.2º do Provimento nº22/2016-CGJ. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado nos autos, após conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Roo-MT, 31 de janeiro de 2023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

01/02/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(22)