Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000082-44.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 52.130,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAULO AUGUSTO DE MORAES

CPF

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 29268·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ADORNO LOPES

OAB/MT 14308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 14:47

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2026, 14:07

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:07

Juntada de Certidão

22/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO DE MORAES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:28

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 14:47

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 17:21

Despacho

•27/01/2022, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/04/2026, 14:07

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:07

Juntada de Certidão

22/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:07

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO DE MORAES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:52

Processo Desarquivado

07/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:50

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 22:40

Processo Desarquivado

15/09/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:33

Juntada de Ofício de Precatório

23/01/2024, 16:15

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/12/2023, 15:34

Processo Reativado

19/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:16

Recebidos os autos

17/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 05/12/2023

17/12/2023, 18:05

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:59

Juntada de Alvará

06/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de SAULO AUGUSTO DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:16

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 18:04

Juntada de Ofício

15/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:38

Processo Desarquivado

13/09/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 20:03

Juntada de Ofício

31/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:07

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1000082-44.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: SAULO AUGUSTO DE MORAES EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. ACOLHO os embargos de declaração acostados no Id. 99682852 para o fim de corrigir o erro material constante na decisão proferida no Id. 96549622. Assim, onde está escrito: "Certificado o decurso do prazo sem que tenha sido impugnada/embargada

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

18/10/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/09/2022, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:09

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2022, 18:02

Juntada de intimação de pauta

08/08/2022, 18:24

Juntada de intimação de pauta

08/08/2022, 18:24

Juntada de intimação de pauta

08/08/2022, 18:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/08/2022, 18:24

Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:24

Juntada de acórdão

08/08/2022, 18:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 09:56

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:28

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:24

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:46

Homologada a decisão do juiz leigo

09/05/2022, 13:48

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:48

Julgado procedente o pedido

09/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:40

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:15

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/02/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

11/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:34

Audiência Conciliação juizado designada para 22/02/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

11/01/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 08:34

Sentença

•09/05/2022, 13:48

Decisão

•31/05/2022, 14:47

Acórdão

•18/07/2022, 22:06

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2022, 18:02

Documento de comprovação

•09/08/2022, 18:02

Despacho

•10/08/2022, 16:34

Decisão

•30/09/2022, 17:34

Decisão

•31/01/2023, 17:48

Decisão

•14/09/2023, 15:09

Sentença

•16/11/2023, 11:42

Sentença

•07/01/2026, 15:46

Sentença

•07/01/2026, 15:46