Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015002-70.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

JOSE SILVERIO BARBOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO ALVES

OAB/MT 6783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE SILVERIO BARBOSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:18

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:57

Juntada de Alvará

26/08/2025, 15:59

Processo Desarquivado

26/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:18

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 17:49

Sentença

•28/08/2025, 14:21

01/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:57

Juntada de Alvará

26/08/2025, 15:59

Processo Desarquivado

26/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 23:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:13

Juntada de Alvará

29/04/2024, 16:55

Processo Desarquivado

29/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 16:06

Processo Desarquivado

27/11/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 20:58

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Trata-se de cumprimento de sentença, no qual Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 70212736; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório, nos moldes da petição do referido expediente. EXPEÇA-SE a competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:01

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:05

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 02:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/02/2021, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/02/2021, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/01/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:02

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

06/05/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Laudo)

07/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/05/2015, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2015, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/05/2015, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

30/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2013, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

26/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:00

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

15/08/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2013, 01:20

Sentença

•28/08/2025, 14:21