Execução de Título Extrajudicial 1031810-64.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031810-64.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

06/05/2025, 15:30

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:06

Publicação

11/12/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1031810-64.2023.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. Requerido(s): VIDRACARIA VITRINI PRIME LTDA Vistos. Trata-se de petição apresentada por Tempermat Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Vidros Ltda., nos autos da execução em curso, na qual requer o reconhecimento da prorrogação do período de blindagem deferida no processo de recuperação judicial por mais 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento na decisão proferida pelo juízo recuperacional em 26/08/2024. Inicialmente, observo que a empresa recuperanda foi beneficiada pela prorrogação do período de blindagem em razão do atraso no andamento processual, sem que houvesse qualquer culpa atribuível à parte. O despacho anexado (ID 169223620) confirma a validade da decisão emitida no processo de recuperação judicial. A continuidade dos efeitos da blindagem concedida pelo juízo recuperacional é medida que se impõe para garantir a eficácia do plano de recuperação judicial e assegurar a manutenção da atividade econômica da empresa, considerando o impacto que eventual desconsideração poderia causar tanto à recuperanda quanto a seus credores. Diante do exposto, determino: A suspensão dos atos de execução promovidos contra a empresa Tempermat Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Vidros Ltda., em respeito à decisão de prorrogação do período de blindagem por mais 180 (cento e oitenta) dias, deferida pelo juízo recuperacional em 26/08/2024. Intime-se a parte exequente acerca desta decisão. Aguarde-se o término do prazo da blindagem, salvo se houver determinação em contrário pelo juízo da recuperação judicial. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 18:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2024, 18:21

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:04

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:01

Publicação

11/09/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1031810-64.2023.8.11.0041. Autor: TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. Réu: VIDRACARIA VITRINI PRIME LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial movida por TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA em face de VIDRACARIA VITRINI PRIME LTDA. Diante da notícia de que a executada está em Recuperação Judicial, a qual tramita sob o n° 1002893-18.2024.8.11.0003, junto à 4ª Vara Cível de Rondonópolis/MT., intimem-se as partes para que, em dez dias, informem se já decorreu o período de blindagem, requerendo o que de direito. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento

09/09/2024, 09:27

Outras Decisões

09/09/2024, 09:27

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1031810-64.2023.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Visto. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. O exequente compareceu nos autos requerendo a consulta aos seguintes sistemas SISBAJUD e RENAJUD, contudo somente recolheu a taxa referente ao sistema SISBAJUD. Assim, defiro e determino que sejam solicitadas informações do executado mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 391.767,09 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1031810-64.2023.8.11.0041. Autor: TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. Réu: VIDRACARIA VITRINI PRIME LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

30/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Renúncia de mandato)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Todas as movimentações(54)