Procedimento Comum Cível 1007310-87.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.682,38

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:03

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de IVAN NEI PALAMONI em 09/09/2024 23:59

14/10/2024, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2024, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:46

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2024, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:03

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de IVAN NEI PALAMONI em 09/09/2024 23:59

14/10/2024, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2024, 05:34

Documentos

Decisão

•08/07/2019, 10:31

Despacho

•01/08/2019, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:46

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2024, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Processo Desarquivado

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:57

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

07/05/2024, 22:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:59

Juntada de vista ao mp

07/05/2024, 22:59

Juntada de petição

07/05/2024, 22:59

Juntada de decisão

07/05/2024, 22:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:59

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 22:59

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 22:59

Juntada de petição

07/05/2024, 22:59

Juntada de petição

07/05/2024, 22:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:59

Juntada de acórdão

07/05/2024, 22:59

Juntada de intimação de acórdão

07/05/2024, 22:59

Juntada de vista ao mp

07/05/2024, 22:59

Juntada de petição

07/05/2024, 22:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/05/2024, 22:59

Processo Reativado

07/05/2024, 22:59

Devolvidos os autos

07/05/2024, 22:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 10:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:56

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/08/2023, 14:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO DRº ALEXANDRE JULIO JUNIOR, Assessor Jurídico do SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS, PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NO PRAZO LEGAL.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:02

Decorrido prazo de IVAN NEI PALAMONI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:32

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: IVAN NEY PALA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1007310-87.2019.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 2.682,38; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ( AÇÃO DE COBRANÇA). Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/04/2023, 01:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:16

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:14

Juntada de Carta AR

03/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:53

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR DO MANDADO DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 14:59

Expedição de Mandado

16/02/2023, 14:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/02/2023, 22:25

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO DRº ALEXANDRE JÚLIO JUNIOR-OAB/MT 10.956, Assessor Jurídico do SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS, PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA NO ID. N. 106726882, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:18

Expedição de Mandado

29/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 08:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

29/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de IVAN NEI PALAMONI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

19/08/2022, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 22:01

Cancelada a movimentação processual

16/06/2022, 07:08

Desentranhado o documento

16/06/2022, 07:07

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:15

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:36

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:34

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:45

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 23:01

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:14

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 07:59

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:38

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 14:37

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 22:33

Juntada de correspondência devolvida

18/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:34

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2020, 22:29

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:59

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:51

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:54

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:21

Publicado Despacho em 17/12/2019.

18/12/2019, 06:08

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:18

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 19:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

01/11/2019, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 14:18

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 05:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 12:39

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 01:35

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2019, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2019, 16:19

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

25/07/2019, 16:18

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2019, 10:31

Conclusos para decisão

05/07/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 09:22

Despacho

•13/12/2019, 15:18

Despacho

•07/01/2020, 16:21

Decisão

•26/07/2021, 16:12

Despacho

•25/05/2022, 11:16

Despacho

•16/06/2022, 22:01

Despacho

•29/10/2022, 09:39

Despacho

•28/11/2022, 16:29

Despacho

•24/03/2023, 15:20

Despacho

•17/04/2023, 10:14

Despacho

•14/06/2023, 10:34

Sentença

•17/08/2023, 15:56

Recurso de sentença

•24/10/2023, 12:57

Decisão

•10/01/2024, 15:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/07/2019, 10:31

Despacho

•01/08/2019, 18:20

Despacho

•13/12/2019, 15:18

Despacho

•07/01/2020, 16:21

Decisão

•26/07/2021, 16:12

Despacho

•25/05/2022, 11:16

Despacho

•16/06/2022, 22:01

Despacho

•29/10/2022, 09:39

Despacho

•28/11/2022, 16:29

Despacho

•24/03/2023, 15:20

Despacho

•17/04/2023, 10:14

Despacho

•14/06/2023, 10:34

Sentença

•17/08/2023, 15:56

Recurso de sentença

•24/10/2023, 12:57

Decisão

•10/01/2024, 15:19

Acórdão

•09/04/2024, 14:57

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 16:27