Execução Fiscal 0002507-48.2010.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0002507-48.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/02/2025, 17:46

Documento

07/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:17

Documento

14/10/2024, 03:58

Expedição de documento

24/09/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 17:41

Definitivo

29/08/2024, 17:41

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:38

Trânsito em julgado

29/08/2024, 17:38

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:12

Publicação

27/08/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0002507-48.2010.8.11.0018.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: R. R. DE S. A. COSTA CONFECCOES - ME, RUBISMARA RODRIGUES DE SALES Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em desfavor de R. R. de S. A. Costa Confecções - ME, todos qualificados nos autos. Conforme manifestação de Id. 158806682, a parte exequente pleiteia pela extinção da execução ao argumento de que o crédito fiscal relacionado à CDA nº 20106586 está quitado e devidamente baixado. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a quitação do crédito, acolho o pedido da parte exequente, e julgo extinta a execução pela quitação, nos termos do art. 924, II e 925, do CPC. Levante-se eventuais penhoras ou constrições porventura existentes no feito, mediante as devidas providências. Custas processuais pela parte executada, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento

23/08/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

—

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Definitivo

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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