Apelação Cível 1001323-58.2019.8.11.0007 - TJMT

Apelação Cível 1001323-58.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1001323-58.2019.8.11.0007 BRUNA CAROLINA LOPES SS RIMAQ COMERCIO EIRELI IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para manifestação nos presentes autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Alta Floresta, 3 de junho de 2026. Assinado Digitalmente LUZIAMARA ROSA MOURAO Gestor de Secretaria

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI Verifico que após diversas tentativas infrutíferas de penhora de bens, a parte exequente formulou pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para saldar a dívida. Nos termos do art. 798, II, “c” do CPC, se trata de incumbência da parte exequente a indicação dos bens passíveis de penhora. Desse modo, considerando que após 06 anos de tramitação do feito e até o momento sequer foi encontrado bens suficientes de satisfazem o crédito, determino remessa dos autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III, §1°, do CPC. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, em 5 (cinco) dias. Insta consignar que, durante esse período, a prescrição será suspensa e o exequente deverá diligenciar em busca do endereço do executado ou de bens penhoráveis, sendo advertido que, decorrido o prazo sem manifestação do exequente, o processo será arquivado (CPC/2015, art. 921 §2º). Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alta Floresta–MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007. EXEQUENTE: BRUNA CAROLINA LOPES EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI Diante da manifestação de Id 156535579, esclareço a parte exequente que a funcionalidade de bloqueio de valores no sistema SNIPER, ainda não está disponível ao juízo, sendo que no momento, o sistema permite apenas busca de endereços e se existem contas em nome de eventual executado/requerido. De modo que, indefiro o pedido. Ademais, em relação ao sistema INFOJUD, esse também não possui funcionalidade de bloqueio de valores, pelo que indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, pugnando pelo o que entender de direito. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES Vistos. DEFIRO o requerimento retro. Procedo à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a). Contudo, informo que essa retornou infrutífera, conforme comprovante em anexo. Por fim, intime-se a parte exequente, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) RR RIMAQ COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 17.870.245/0001-72, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado(s) até o valor indicado R$ 44.980,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e três centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera ou insuficiente à providência, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens certos e determinados passíveis de penhora, sob pena de ser determinado o arquivamento provisório dos autos, o qual será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40 da LEF. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) RR RIMAQ COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 17.870.245/0001-72, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado(s) até o valor indicado R$ 44.980,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e três centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera ou insuficiente à providência, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens certos e determinados passíveis de penhora, sob pena de ser determinado o arquivamento provisório dos autos, o qual será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40 da LEF. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES Vistos. A parte exequente, diante do não pagamento da dívida pelo executado, requereu pesquisa aos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD). A Lei Estadual 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, POR CONSULTA, conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 daquela lei. Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, e não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da PARTE EXEQUENTE para que recolha, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante e indicando qual sistema deseja que seja procedida a consulta. Ressalto que os valores dos atos praticados deverão ser recolhidos por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 11.077/2020 – MT. Alerto que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte exequente, NO MESMO PRAZO, impulsionar o feito, sob pena de extinção. BEM COMO, APRESENTAR PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e façam-me CONCLUSO. CUMPRA-SE. AS PROVIDÊNCIAS. Alta Floresta/MT.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES Vistos em correição. Analisando os autos, verifica-se que ao ID77711043-pág.1 encontra-se encartado o termo de penhora, avaliação e depósito dos bens ofertados em garantia pela parte executada. Todavia, a parte exequente manifestou discordância quanto aos bens penhorados (ID93998988). Assim, declara-se ineficaz a nomeação de bens feita ao ID77711043-pág.1, em consequência, indefere-se o pedido de nomeação dos mesmos, o que se faz com fundamento no artigo 835, do Código de Processo Civil. Para tanto, visando a continuidade do feito, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito, apresentando planilha atualizada do débito. Cumpra-se expedindo o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES Vistos. Inicialmente, CERTIFIQUE-SE eventual decurso de prazo da parte executada. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Cumpra-se, expedindo o necessário.

09/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2020, 08:24

Trânsito em julgado

11/08/2020, 08:23

Decurso de Prazo

11/08/2020, 00:48

Publicação

20/07/2020, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 00:05

Expedição de documento

15/07/2020, 22:24

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001323-58.2019.8.11.0007.. EXECUTADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONVINTE: BRUNA CAROLINA LOPES DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) RR RIMAQ COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 17.870.245/0001-72, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado(s) até o valor indicado R$ 44.980,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e três centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera ou insuficiente à providência, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens certos e determinados passíveis de penhora, sob pena de ser determinado o arquivamento provisório dos autos, o qual será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40 da LEF. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

Publicação

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