Execução de Título Extrajudicial 0008284-27.2008.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008284-27.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 02:15

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:01

Definitivo

10/11/2024, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008284-27.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: SILVIO ALVES CHAGAS E CIA LTDA - ME, SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS, LEVI ALVES CHAGAS Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de SILVIO ALVES CHAGAS E CIA LTDA (pessoa jurídica), SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS e LEVI ALVES CHAGAS, tendo por objeto Cédula de Crédito Bancário n. 9-9, emitida no valor de R$ 28.0000,00, em 19/06/2007. 2. A ação foi proposta em 24/11/2008, o despacho inicial foi proferido em 04/12/2008 e o vencimento da obrigação ocorreu em 16/02/2007 (p. 10/13 do expediente 55129145). 3. Os executados foram citados em 27/11/2009, id. 55129153, p. 16. 4. Foram deferidas penhoras nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (id. 55131558, p. 20/24, id. 55131590, p. 17/24, id. 55132896, p. 4/22, id. 55132920, id. 55134264, id. 62949787, id. 77538275, id. 133728800). Os executados foram intimados por duas vezes para informar bens a penhora, contudo nada alegaram. 5. O processo foi suspenso por um ano (id. 55131584, p. 04, id. 55131590, p. 06, id. 55132896, p. 24 e id. 89707390) 6. Foi deferida a penhora e avaliação do imóvel de matrícula 6.469 do CRI local, contudo o referido imóvel não foi localizado. Também foi determinada a expedição de termo de penhora e depósito de uma motocicleta HONDA, BIZ, todavia também não foi encontrada (id. 55132896, p. 50 e id. 55132911). 7. Aos ids. 66764367 e 117452353, foi deferido o bloqueio da CNH dos executados. 8. Foi determinado o arquivamento dos autos, uma vez que não há bens penhoráveis, id. 151854858, até que o exequente consiga informar a existência de bens. 9. O exequente aduziu que não consta o resultado da pesquisa determinada ao id. 154503652. 10. Após, vieram os autos conclusos para decisão. 11. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 12. Considerando que os requerimentos para realização de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) não são considerados como meios efetivos, salvo se justificados, INDEFIRO o pedido de realização de penhora nos sistemas conveniados ao judiciário, pois foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas e o exequente não justificou as medidas. Registre-se que não foi determinada pesquisa ao id. 154503652. 13. Diante do exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, onde permanecerá até que a parte exequente indique a existência de bens penhoráveis (art.921, §3º, do CPC) ou até que seja reconhecida a configuração da prescrição intercorrente. O processo poderá ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 14. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento

04/11/2024, 17:21

Outras Decisões

04/11/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 16:06

Documento

31/07/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:12

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:51

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008284-27.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: SILVIO ALVES CHAGAS E CIA LTDA - ME, SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS, LEVI ALVES CHAGAS Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de SILVIO ALVES CHAGAS E CIA LTDA (pessoa jurídica), SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS e LEVI ALVES CHAGAS, tendo por objeto Cédula de Crédito Bancário n. 9-9, emitida no valor de R$ 28.0000,00, em 19/06/2007. 2. A ação foi proposta em 24/11/2008, o despacho inicial foi proferido em 04/12/2008 e o vencimento da obrigação ocorreu em 16/02/2007 (p. 10/13 do expediente 55129145). 3. Os executados foram citados em 27/11/2009, id. 55129153, p. 16. 4. Foram deferidas penhoras nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (id. 55131558, p. 20/24, id. 55131590, p. 17/24, id. 55132896, p. 4/22, id. 55132920, id. 55134264, id. 62949787, id. 77538275, id. 133728800). Os executados foram intimados por duas vezes para informar bens a penhora, contudo nada alegaram. 5. O processo foi suspenso por um ano (id. 55131584, p. 04, id. 55131590, p. 06, id. 55132896, p. 24 e id. 89707390) 6. Foi deferida a penhora e avaliação do imóvel de matrícula 6.469 do CRI local, contudo o referido imóvel não foi localizado. Também foi determinada a expedição de termo de penhora e depósito de uma motocicleta HONDA, BIZ, todavia também não foi encontrada (id. 55132896, p. 50 e id. 55132911). 7. Aos ids. 66764367 e 117452353, foi deferido o bloqueio da CNH dos executados. 8. Foi determinado o arquivamento dos autos, uma vez que não há bens penhoráveis, id. 151854858, até que o exequente consiga informar a existência de bens. 9. O exequente aduziu que não consta o resultado da pesquisa determinada ao id. 154503652. 10. Após, vieram os autos conclusos para decisão. 11. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 12. Considerando que os requerimentos para realização de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) não são considerados como meios efetivos, salvo se justificados, INDEFIRO o pedido de realização de penhora nos sistemas conveniados ao judiciário, pois foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas e o exequente não justificou as medidas. Registre-se que não foi determinada pesquisa ao id. 154503652. 13. Diante do exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, onde permanecerá até que a parte exequente indique a existência de bens penhoráveis (art.921, §3º, do CPC) ou até que seja reconhecida a configuração da prescrição intercorrente. O processo poderá ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 14. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008284-27.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: SILVIO ALVES CHAGAS E CIA LTDA - ME, SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS, LEVI ALVES CHAGAS Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de SILVIO ALVES CHAGAS E CIA LTDA – ME, SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS e LEVI ALVES CHAGAS. 2. A parte Exequente pugna pela suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos Executados, tendo em vista que houve o esgotamento de medidas convencionais e diversas diligências infrutíferas nas tentativas de localizar bens pertencentes à parte executada para fins de penhora. 3. Neste fio, tendo em vista que o processo se delonga no tempo, apesar de todos os esforços infrutíferos diligenciados pela parte Exequente, DETERMINO a suspensão da CNH dos Executados SILVIO ALVES CHAGAS, DAVID ALVES CHAGAS e LEVI ALVES CHAGAS, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, e jurisprudência consolidada do STJ colacionada a seguir: (...) 1. As medidas coercitivas típicas já foram tentadas sem sucesso. Assim, não restava ao credor senão tentar as medidas atípicas admitidas no art. 139, IV, do CPC. 2. O juízo determinou a suspensão da CNH da devedora, que alega ter problemas de locomoção a pé, por problemas no nervo ciático. 3. O diagnóstico não informa se o devedor pode dirigir. E, de todo modo, seus veículos foram penhorados, não se verificando maior prejuízo na suspensão da CNH. 4. As medidas coercitivas não foram previstas para prejudicar os devedores, mas para obrigá-los a empenhar-se em cumprir com suas obrigações. (...) 11. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular, sendo, assim, inadequada a utilização do habeas corpus, impedindo seu conhecimento. É fato que a retenção desse documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa e, a alguns determinados grupos, ainda de forma mais drástica, caso de profissionais, que tem na condução de veículos, a fonte de sustento. É fato também que, se detectada esta condição particular, no entanto, a possibilidade de impugnação da decisão é certa, todavia por via diversa do habeas corpus, porque sua razão não será a coação ilegal ou arbitrária ao direito de locomoção, mas inadequação de outra natureza (...)” (STJ, RHC 97876 / SP, Relator Ministro Luiz Felipe Salomão, Publicação 09/08/2018). 4. OFICIE-SE o DETRAN para proceder com a suspensão, devendo fazer constar resposta do cumprimento nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. INDEFIRO o pedido de bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito dos Executados, bem como os itens expostos sob as alíneas “e” e “f” na petição de id. 105243761, visto que tais medidas não demonstram utilidade prática para a satisfação do crédito em questão. 6. DETERMINO a inclusão do nome da parte Executada, nos bancos de dados de proteção ao crédito, com base no art. 782, §3°, do CPC/2015. 7. Em ato contínuo, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar pelos atos expropriatórios necessários à satisfação do débito exequendo sob pena de extinção. 8. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

15/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(653)