Execução Fiscal 1000027-08.2022.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.634,12

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

SM PERFURACOES POCOS ARTESIANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:21

Transitado em Julgado em 29/03/2023

12/05/2023, 07:20

Decorrido prazo de SM PERFURACOES POCOS ARTESIANOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de SM PERFURACOES POCOS ARTESIANOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:26

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000027-08.2022.8.11.0100.. Trata-se de execução fiscal de dívida ativa proposta pelo MUNICÍPIO DE BRASNORTE, referente às CDA’s descritas na exordial. Logo após a propositura da ação, a parte autora informou que a certidão de dívida ativa motivadora da presente demanda é proveniente de um cancelamento de nota fiscal, não havendo débitos executáveis. À sombra destes argumentos, pugnou pela desistência da ação, bem c

01/02/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:53

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:21

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 29/03/2023

12/05/2023, 07:20

Decorrido prazo de SM PERFURACOES POCOS ARTESIANOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:07

Decorrido prazo de SM PERFURACOES POCOS ARTESIANOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:26

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000027-08.2022.8.11.0100.. Trata-se de execução fiscal de dívida ativa proposta pelo MUNICÍPIO DE BRASNORTE, referente às CDA’s descritas na exordial. Logo após a propositura da ação, a parte autora informou que a certidão de dívida ativa motivadora da presente demanda é proveniente de um cancelamento de nota fiscal, não havendo débitos executáveis. À sombra destes argumentos, pugnou pela desistência da ação, bem c

01/02/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

31/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:25

Expedição de Intimação eletrônica.

22/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 14:52

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

05/01/2022, 07:20

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 07:20

Sentença

•31/01/2023, 17:53