Execução Fiscal 0002387-08.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

LEFRAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Autor

LEFRAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JEISON BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 24495·CPF·Representa: Autor

JEISON BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 24495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/10/2025, 14:51

Desarquivamento

22/07/2025, 11:12

Definitivo

22/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:07

Definitivo

04/06/2025, 18:12

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:12

Expedição de documento

04/06/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:12

Expedição de documento

21/02/2025, 17:33

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 17:32

Documento

21/02/2025, 17:23

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:24

Todas as movimentações(120)

Documento

13/10/2025, 14:51

Desarquivamento

22/07/2025, 11:12

Definitivo

22/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:07

Documentos

•02/05/2024, 00:00

Definitivo

04/06/2025, 18:12

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:12

Expedição de documento

04/06/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:12

Expedição de documento

21/02/2025, 17:33

Mudança de Assunto Processual

21/02/2025, 17:32

Documento

21/02/2025, 17:23

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:33

Mudança de Classe Processual

17/12/2024, 20:02

Mudança de Classe Processual

17/12/2024, 19:58

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 15:04

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 04:13

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:09

Expedição de documento

27/11/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:40

Expedição de documento

29/08/2024, 14:36

Recebimento

22/07/2024, 10:53

Documento

22/07/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 18:55

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:54

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:33

Publicação

03/05/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEFRAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, JAIR MAGALHAES, CLERI PELEGRINI MAGALHAES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 0002387-08.2016.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Estado de Mato Grosso ajuizou Ação de Execução Fiscal em desfavor de Lefran Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME, Jair Magalhães e Cleri Pelegrini Magalhaes. 2. Sentença parcial de mérito no id. n. 126731971, acolhendo a Exceção de Pré- Executividade de id. n. 122136266, de modo que a lide prossegue em observância a cobrança de id. n. 124983796. 3. Desta forma, chamo o feito à ordem, e revogo os itens "1" e "2" da decisão n. 143119872. 4. Em relação ao pedido de id. n. 132733148, denota-se prolação de decisão determinando a intimação da parte Executada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a qual não impugnou os cálculos, vide id. n. 148109180. Diante do silêncio da parte do Estado de Mato Grosso, DETERMINO a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatórios, sendo que desde já homologo o cálculo de id. n. 132733148. 5. No tocante ao prosseguimento da Ação de Execução Fiscal, intime-se o Exequente Estado de Mato Grosso para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). 7. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento

01/05/2024, 16:01

Expedição de documento

01/05/2024, 16:00

Retificação de Classe Processual

29/04/2024, 14:30

Mudança de Assunto Processual

29/04/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 13:16

Mudança de Classe Processual

29/04/2024, 13:16

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:25

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:15

Petição (Contra-razões)

21/03/2024, 14:11

Publicação

09/03/2024, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEFRAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, JAIR MAGALHAES, CLERI PELEGRINI MAGALHAES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 0002387-08.2016.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Considerando a petição apresentada pela parte Exequente, alterem-se os registros cartorários, fazendo constar como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública e Jeison Batista de Almeida como Exequente. 2. Intime-se a parte Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o memorial de débito atualizado, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. 3. Com o aporte aos autos do cálculo, intime-se a Fazenda Pública Executada na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte Executada. 5. Por fim, conclusos para deliberação. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. 7. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 18:30

Expedição de documento

01/03/2024, 18:30

Retificação de Classe Processual

01/03/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 15:39

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Expedição de documento

07/12/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:32

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:02

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:04

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:04

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:04

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:15

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:15

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:15

Decurso de Prazo

26/09/2023, 14:22

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0002387-08.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEFRAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, JAIR MAGALHAES, CLERI PELEGRINI MAGALHAES Intimação - SENTENÇA Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA em parte a presente ação, no ponto em que tratava do ICMS estimativa e do ICMS garantido integral. Considerando que o executado fora citado e a existência de litigiosidade, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC e do Tema 1.076/STJ, no entanto é caso de aplicar a regra prevista no art. 90, §4º, do CPC, reduzindo os honorários sucumbenciais pela metade, assim fixo os honorários em 05% (cinco por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se o credor para promover o andamento no feito em relação aos débitos restantes. P. Intime-se e Cumpra-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:05

Expedição de documento

29/08/2023, 13:05

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:04

Procedência em Parte

22/08/2023, 01:49

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:23

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:04

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:37

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:14

Expedição de documento

12/07/2023, 18:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/07/2023, 12:03

Decurso de Prazo

26/07/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 20:36

Expedição de documento

06/06/2022, 10:07

Recebimento

06/06/2022, 10:04

Publicação

07/10/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 02:45

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:33

Expedição de documento

04/10/2021, 14:34

Remessa

04/10/2021, 14:33

Ato ordinatório

11/07/2019, 16:49

Documento

03/06/2019, 15:59

Ato ordinatório

03/06/2019, 13:45

Expedição de documento

29/05/2019, 18:06

Ato ordinatório

02/04/2019, 13:23

Ato ordinatório

28/03/2019, 14:15

Documento

25/03/2019, 14:59

Ato ordinatório

22/03/2019, 17:28

Expedição de documento

21/03/2019, 17:17

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:16

Mandado

18/03/2019, 10:57

Expedição de documento

19/10/2018, 10:55

Ato ordinatório

07/03/2018, 08:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 10:08

Remessa (outros motivos)

07/03/2017, 14:42

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 16:59

Recebimento

20/01/2017, 13:36

Mero expediente

20/01/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 18:00

Documento

09/08/2016, 14:51

Documento

09/08/2016, 14:42

Documento

09/08/2016, 14:33

Expedição de documento

27/07/2016, 09:48

Expedição de documento

27/07/2016, 09:48

Expedição de documento

27/07/2016, 09:48

Ato ordinatório

26/07/2016, 16:28

Expedição de documento

21/07/2016, 16:18

Recebimento

15/07/2016, 13:44

Mero expediente

14/07/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 14:49

Distribuição (sorteio)

14/07/2016, 14:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/07/2016, 14:49

Decisão

•04/03/2024, 00:00

•30/08/2023, 00:00