Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001055-76.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

APARECIDO DUARTE BATISTA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA

Reu

LUCAS GAMERO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCENILDO JOSE PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA

OAB/MT 20441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/11/2023, 17:54

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:54

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:50

Recebimento

11/10/2023, 17:59

Mero expediente

11/10/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 09:02

Recebimento

11/10/2023, 09:02

Redistribuição (prevenção; erro material)

11/10/2023, 09:02

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/10/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Todas as movimentações(54)

Definitivo

07/11/2023, 17:54

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:54

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:50

Recebimento

11/10/2023, 17:59

Mero expediente

11/10/2023, 17:59

Documentos

•04/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 09:02

Recebimento

11/10/2023, 09:02

Redistribuição (prevenção; erro material)

11/10/2023, 09:02

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/10/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:49

Publicação

05/09/2023, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001055-76.2022.8.11.0046.. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. REPRESENTANTE: APARECIDO DUARTE BATISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA, LUCAS GAMERO DOS SANTOS, LUCENILDO JOSE PIRES. Vistos. Trata-se de Infração Penal praticada em detrimento de bens da União. Posto isso, DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cáceres, conforme decisão de id. 116722098. Expeça o necessário. Cumpra-se. Cáceres, 31 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 18:44

Expedição de documento

01/09/2023, 18:44

Incompetência

01/09/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:40

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:53

Expedição de documento

08/08/2023, 13:53

Mero expediente

08/08/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 19:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2023, 19:26

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 19:26

Retificação de Classe Processual

14/07/2023, 19:56

Recebimento

03/05/2023, 16:29

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:29

Expedição de documento

03/05/2023, 16:29

Incompetência

03/05/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 13:44

Decurso de Prazo

16/07/2022, 11:28

Recebimento

29/06/2022, 18:03

Expedição de documento

29/06/2022, 18:03

Mero expediente

29/06/2022, 18:03

Decurso de Prazo

22/06/2022, 12:23

Decurso de Prazo

31/05/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 13:41

Expedição de documento

23/05/2022, 17:57

Decurso de Prazo

21/05/2022, 11:43

Expedição de documento

02/05/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:32

Expedição de documento

18/04/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 18:05

Expedição de documento

07/04/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:57

Preliminar (designada; Conciliador(a))

08/03/2022, 15:57

Distribuição (sorteio)

08/03/2022, 15:57