Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE ___ DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE ELIAS FILHO PROCESSO n. 0002777-47.2003.8.11.0041 Valor da causa: R$ 183.198,40 ESPÉCIE: [Penhora / Depósito/ Avaliação]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Endereço: RUA FRANCISCO EUGENIO, 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329, SAO CRSITOVAO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20941-900 POLO PASSIVO: Nome: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1333,, SETOR AEROPORTO, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES Endereço: GENERAL MARIANTE, 138, APTO 302, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22221-100 Nome: ALCIDES DE ASSIS Endereço: ALZIRA BRAGA, 1846, AEROPORTO, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: SERGIO LEITE MONTEIRO Endereço: JOSE ANTONIO MARTINI, 293, JARDIM ITALIA, ARARAS - SP - CEP: 13607-224 Nome: ROGERIO LEOPOLDO ROCHA Endereço: Av.Murilo Braga, 1731, CENTRO, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: MARIO ROBERTO BUENO Endereço: AV. PADRE LUSO, 1203, Centro, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO SR SERGIO LEITE MONTEIRO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:A Exequente é credora dos Executados, que receberam os produtos das Notas Fiscais nºs. 807.941-Valor R$ 9.716,85, 807.942-Valor 1.322,10, 811.392-Valor R$ 3.217,50, 081.880-Valor R$ 40.029,50, 082.008-Valor R$ 40.071,50, 082.069-Valor R$ 33.202,10, 828.094-Valor R$ 4.542,99 e 828.095-Valor R$ 2.137,85, emitidas as Duplicatas que totalizam o valor originário de R$ 134.240,39 e não efetuaram o pagamento, os títulos foram protestados. Foram infrutíferas as tentativas de recebimento e citação. O débito deve ser atualizado pelo IGPM/FGV, juros de 1% ao mês e multa de 10%, a dívida deve ser acrescida das despesas cartorárias. DECISÃO:A parte exequente postulou pela citação por edital do executado Sérgio Leite Monteiro, ao passo que em manifestação anterior esqueceu de mencionar o nome deste. Nesse cenário, configurada a hipótese do art. 256, II, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de citação por edital. Expeça-se o edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo o réu sobre os efeitos da revelia. Nos termos do art. 257 do CPC, a publicação deverá ocorrer na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Fica dispensada a publicação em jornal local, considerando a gratuidade de justiça deferida (se for o caso) ou a ausência de peculiaridades que justifiquem a medida. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se e, desde já, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação nesta Vara para exercer a função de Curador Especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Após a nomeação, intime-se o(a) curador(a) para, no prazo legal, apresentar a defesa que entender cabível. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARLY MARIA DA SILVA GARCIA, digitei. CUIABÁ, 8 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.