Ação Penal - Procedimento Sumário 0002107-93.2014.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:57

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:29

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de VIRMONE TAVARES PRIMO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:14

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 11:47

Despacho

•18/07/2022, 17:59

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:29

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de VIRMONE TAVARES PRIMO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

03/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2023, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 18:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/03/2023, 09:48

Juntada de vista ao mp

03/03/2023, 09:47

Juntada de petição

03/03/2023, 09:47

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023, 09:47

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023, 09:47

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023, 09:47

Juntada de petição

03/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:47

Juntada de acórdão

03/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:47

Juntada de acórdão

03/03/2023, 09:47

Juntada de acórdão

03/03/2023, 09:47

Juntada de petição

03/03/2023, 09:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 09:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 09:47

Devolvidos os autos

03/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – QUESTÃO PREJUDICIAL ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ACOLHIMENTO – PRESCRIÇÃO PUNITIVA RETROATIVA – TRANSCUR

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (ht

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 17:55

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:00

Desentranhado o documento

03/02/2022, 14:57

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 21:10

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2019, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:23

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

08/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:17

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

13/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

14/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

04/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

06/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2017, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

24/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

21/10/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/10/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2016, 02:30

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/08/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2016, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:02

Audiência (Audiencia Designada)

23/05/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

01/03/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2015, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2015, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/02/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:07

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/01/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2014, 01:52

Acórdão

•10/02/2023, 11:23

Acórdão

•13/02/2023, 08:06

Acórdão

•13/02/2023, 08:06

Decisão

•17/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:07