Execução Fiscal 0001132-31.2013.8.11.0107 - TJMT

Execução Fiscal 0001132-31.2013.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:42

Documento

31/10/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 14:20

Definitivo

31/10/2023, 14:20

Trânsito em julgado

31/10/2023, 14:19

Publicação

31/10/2023, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0001132-31.2013.8.11.0107.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA EXECUTADO: ADEMIR LUIZ SPIGOSSO VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ contra ADEMIR LUIZ SPIGOSSO. Em ID 132471179 a Fazenda Pública peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação juntando o documento de comprovação da quitação do débito em questão (ID n.º 132471181), requerendo pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Proceda a baixa de eventuais restrições junto aos sistemas conveniados. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido expresso da própria parte exequente, reconheço renúncia tácita ao prazo recursal, na forma do art. 1.000, p. único, do CPC, razão pela qual certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 19:31

Expedição de documento

27/10/2023, 19:31

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 12:51

Desarquivamento

26/10/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:20

Definitivo

01/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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