Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000797-23.2016.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000797-23.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/03/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:22

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:26

Trânsito em julgado

27/11/2023, 13:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:35

Publicação

25/10/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: M. C. R. V. O., SAMARA ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 0000797-23.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por M. C. R. V. O. e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 130987645, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Definitivo

23/10/2023, 14:30

Expedição de documento

23/10/2023, 14:30

Expedição de documento

23/10/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 17:14

Documento

04/10/2023, 15:39

Desarquivamento

03/10/2023, 17:44

Definitivo

03/10/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Documento

Desarquivamento

Definitivo

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