Execução Fiscal 0001493-67.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0001493-67.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:57

Definitivo

23/01/2024, 03:56

Trânsito em julgado

23/01/2024, 03:56

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:56

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:44

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:44

Publicação

01/11/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0001493-67.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO REI DOS MOVEIS LTDA - EPP, ANSELMO PIRES DA SILVA, LUCIANA MILDEBERG DA SILVA, VALDIR GARCIA DA SILVA, ANTONIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 26 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2023, 10:57

Cancelamento de Dívida Ativa

28/10/2023, 10:57

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 20:48

Documento (Certidão)

23/09/2023, 09:53

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 09:53

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

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