Cumprimento de sentença 1002733-13.2023.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002733-13.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/05/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 01:10

Definitivo

15/03/2024, 04:40

Trânsito em julgado

15/03/2024, 04:40

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:40

Publicação

03/03/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002733-13.2023.8.11.0040.. EXECUTADO: FLAVIA VALERIA DE SOUZA RECONVINTE: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento. Decido. Intimado a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos rumos da execução, esta quedou-se inerte, descumprimento ordem judicial. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas, sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante da inércia da parte exequente, o presente feito não comporta mais prosseguimento. A situação constatada nos autos, colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Assim, considerando o não atendimento ao chamado judicial, patente é a falta de interesse processual, e a extinção do presente é medida que se impõe. Ante o exposto, não tendo a parte autora diligenciado no sentido de garantir o regular andamento do processo, resta demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito, e considerando a falta de interesse processual superveniente capitula a ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base com base, art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios na forma da Lei, 9.099/95. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. P.I.C. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002733-13.2023.8.11.0040.. EXECUTADO: FLAVIA VALERIA DE SOUZA RECONVINTE: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento. Decido. Intimado a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos rumos da execução, esta quedou-se inerte, descumprimento ordem judicial. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas, sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante da inércia da parte exequente, o presente feito não comporta mais prosseguimento. A situação constatada nos autos, colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Assim, considerando o não atendimento ao chamado judicial, patente é a falta de interesse processual, e a extinção do presente é medida que se impõe. Ante o exposto, não tendo a parte autora diligenciado no sentido de garantir o regular andamento do processo, resta demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito, e considerando a falta de interesse processual superveniente capitula a ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base com base, art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios na forma da Lei, 9.099/95. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. P.I.C. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 19:35

Ausência das condições da ação

27/02/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 13:24

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:15

Publicação

20/10/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 05:32

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002733-13.2023.8.11.0040.. EXECUTADO: FLAVIA VALERIA DE SOUZA RECONVINTE: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento. Decido. Intimado a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos rumos da execução, esta quedou-se inerte, descumprimento ordem judicial. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas, sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante da inércia da parte exequente, o presente feito não comporta mais prosseguimento. A situação constatada nos autos, colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Assim, considerando o não atendimento ao chamado judicial, patente é a falta de interesse processual, e a extinção do presente é medida que se impõe. Ante o exposto, não tendo a parte autora diligenciado no sentido de garantir o regular andamento do processo, resta demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito, e considerando a falta de interesse processual superveniente capitula a ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base com base, art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios na forma da Lei, 9.099/95. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. P.I.C. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA Executado: FLAVIA VALERIA DE SOUZA Processo nº. 1002733-13.2023.8.11.0040 Vistos etc. Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC. Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação. Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do CPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária. Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do NCPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no prazo legal, MUITO MENOS A MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE. Por fim, CASO FRUSTRADA A TENTATIVA DE PENHORA on-line, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo. Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas, 641, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002733-13.2023.8.11.0040 POLO ATIVO: BB AGRONEGOCIOS E CEREAIS LTDA POLO PASSIVO: FLAVIA VALERIA DE SOUZA Certifico, por ordem do MM juiz e em cumprimento ao artigo 22, parágrafo 2º, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, que a audiência designada no processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams - https://teams.microsoft.com/, através dos seguintes dados: Audiência: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO-JUIZADOS ESPECIAIS Data: 27/04/2023 Hora: 15:05, fuso horário do Mato Grosso (UTC -04) LINK DE ACESSO E/OU QRCODE DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY5MDZlZjctOGE5Zi00NGU5LTlmNGUtNmU4ZjRjOTA1M2E3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22377d0cc6-07a2-4889-b046-8c24cacf19ee%22%7d Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Teams (Microsoft) ou acessado pela web, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através dos seguintes dados que serão oportunamente certificados no PJe. Certifico, ainda, que as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um email e telefone para contato, diretamente no PJe, até a data da antevéspera, sendo que o convite para a conciliação, complementarmente realizado pelo email eventualmente indicado, será efetivado, pela secretaria da vara, até a véspera da data agendada. Recebido o convite por email, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar a plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do conciliador e demais partes/procuradores. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o conciliador, através do email [email protected] - WhatsApp (066) 9986-8322, em caso de audiência de conciliação; ou diretamente com as juízas leigas, através dos contatos: Nádima Thays: [email protected] - WhatsApp (66) 9904-4276; Mayara: (66) 9951-9176 tratando-se de audiência de instrução. Cronograma de realização das audiências de conciliação: Segundas-feiras o dia inteiro: Conciliadora Wana Maciel (66 9674-2327) - Quartas, quintas e sextas-feiras a tarde: Conciliadora Joyce Montezuma (66 9986-8322) - Quartas-feiras de manhã: Conciliadora Joyce Montezuma (66 9986-8322) - Penúltimas quintas e sextas-feiras do mês no período da manhã: Conciliadora Wana Maciel (66 9674-2327). Certifico, também, que, nos termo do artigo 23, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação/instrução não presencial, o Juiz togado proferirá sentença, enquanto que, não comparecendo o autor, nos termo do art. 51, inc. I, da lei 9.099/95, o processo será extinto. Por fim, certifico que a ata da audiência virtual, durante sua elaboração e enquanto não lançada no PJe, poderá ser visualizada através do link - https://docs.google.com/document/d/1dyKImo0rkMRLrfCAAkuLiuZbla2djiRXQGE7linoHIY/edit?usp=sharing INFORMAÇÕES DE CONTATO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO: WhatsApp - (65) 9227-8048; E-mail: [email protected] SORRISO, 24 de março de 2023. (Assinado Digitalmente)

27/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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