Execução de Título Extrajudicial 1010011-54.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010011-54.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 14:58

Definitivo

11/12/2023, 12:13

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:13

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:21

Publicação

14/11/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1010011-54.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: SONIA CRISTINA ALVES FURQUIM EXECUTADO: AVANCE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Sonia Cristina Alves Furquim em desfavor de Avance Cursos Preparatorios Ltda - ME, ambos qualificados. Realizados alguns atos processuais, ao Id. n.º 129807389, as partes compuseram amigável na audiência de instrução e julgamento dos autos n.º 1012866-06.2022.8.11.0055, que tramita perante esta Vara, de modo que as partes concordaram expressamente pela extinção da presente ação, conforme ata de audiência que segue em anexo. É o breve relatório. D E C I D O. Tendo em vista a informação que as partes compuseram amigavelmente na ação de n.º 1012866-06.2022.8.11.0055, entendo que o processo deve ser extinto, consoante o disposto no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas remanescentes, se houver, também na forma acordada. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:53

Expedição de documento

09/11/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:25

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010011-54.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: SONIA CRISTINA ALVES FURQUIM EXECUTADO: AVANCE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME Vistos, Nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º). Por fim, analisando os autos, verifico que a pretensão da parte autora a audiência de conciliação, diante disso, determino sejam os autos encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos para agendamento de audiência de conciliação, sendo que após designação da data, deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados ou pela Defensoria Pública, conforme determina o art. 334, §9º, do mesmo Diploma Processual. Assim, designada a data pelo Cejusc, intime-se a parte autora da designação da audiência acima na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). Intime-se a parte requerida, advertindo-a que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado de acordo com a regra dos incisos I, II e III do art. 335 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

08/08/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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