Execução de Título Extrajudicial 1006093-70.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 20:08

Processo Desarquivado

29/01/2025, 20:08

Juntada de Certidão

29/01/2025, 20:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 08:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 01:34

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/11/2024, 09:43

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 20:08

Processo Desarquivado

29/01/2025, 20:08

Juntada de Certidão

29/01/2025, 20:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 08:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 01:34

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 09:43

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:19

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:33

Processo Desarquivado

17/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006093-70.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANDRA OLINDA DAMACENO, GIOVANA DE FATIMA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, onde não foram localizados bens penhoráveis, após longa marcha processual. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Decido. O artigo 53, § 4º, da lei 9099/95, assim dispõe: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Neste mesmo sentido é o entendimento que emana da Turma Recursal deste Estado, conforme se verifica no julgado abaixo transcrito: “RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (TJMT - RI, 4634/2011, DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO, TURMA RECURSAL ÚNICA, Data do Julgamento 24/05/2012, Data da publicação no DJE 13/06/20120 Ressalte-se, por fim, que a extinção do feito não depende de prévia intimação das partes, conforme estabelece a Lei 9.099/95: Art. 51 (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, e sem maiores delongas, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, opino pela extinção. Sem custas ou despesas processuais Submeto à homologação. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006093-70.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ELIANDRA OLINDA DAMACENO, GIOVANA DE FATIMA DOS SANTOS Vistos, etc Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, onde não foram localizados bens penhoráveis, após longa marcha processual. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Decido. O artigo 53, § 4º, da lei 9099/95, assim dispõe: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Neste mesmo sentido é o entendimento que emana da Turma Recursal deste Estado, conforme se verifica no julgado abaixo transcrito: “RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (TJMT - RI, 4634/2011, DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO, TURMA RECURSAL ÚNICA, Data do Julgamento 24/05/2012, Data da publicação no DJE 13/06/20120 Ressalte-se, por fim, que a extinção do feito não depende de prévia intimação das partes, conforme estabelece a Lei 9.099/95: Art. 51 (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, e sem maiores delongas, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, opino pela extinção. Sem custas ou despesas processuais Submeto à homologação. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:04

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de GIOVANA DE FATIMA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 18:23

Expedição de Mandado

21/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 18:46

Publicado Edital intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1006093-70.2019.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 15:20

Expedição de Mandado

06/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de resposta

03/02/2023, 16:28

Publicado Edital intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1006093-70.2019.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de GIOVANA DE FATIMA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de ELIANDRA OLINDA DAMACENO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:47

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 08:41

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 17:37

Expedição de Carta.

26/01/2021, 17:37

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

12/12/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2020, 12:33

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

27/02/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:23

Publicado Despacho em 22/11/2019.

06/12/2019, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 04:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 18:18

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 08:58

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:02

Juntada de citação

25/07/2019, 18:01

Publicado Despacho em 07/05/2019.

08/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:45

Conclusos para despacho

22/04/2019, 20:22

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 11:47

Documentos

Despacho

•03/05/2019, 17:45

Despacho

•19/11/2019, 18:18

Decisão

•11/12/2020, 12:33

Decisão

•24/06/2021, 17:45

Despacho

•03/12/2021, 17:29

Sentença

•31/05/2023, 19:04

Decisão

•26/11/2024, 15:19

Decisão

•26/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:00