Execução de Título Extrajudicial 1017161-94.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017161-94.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:00

Documento

11/04/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 01:08

Definitivo

19/01/2024, 15:46

Trânsito em julgado

19/01/2024, 15:46

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:54

Publicação

16/11/2023, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1017161-94.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Chapada das Rosas em desfavor de Jefferson de Oliveira Pereira. Conforme manifestação da parte exequente, a obrigação foi devidamente cumprida (id 131865087). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Chapada das Rosas em desfavor de Jefferson de Oliveira Pereira. Em atenção aos documentos acostados, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida. Dispõe o art. 924, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; VI – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1017161-94.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Chapada das Rosas em desfavor de Jefferson de Oliveira Pereira. Cite-se a parte executada, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Conste no mandado que no prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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