Cumprimento de sentença 1008604-06.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:37

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2023, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:18

Juntada de Petição de alvará

28/07/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023

27/07/2023, 13:13

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:33

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:37

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2023, 14:12

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 16:49

Decisão

•17/11/2021, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:18

Juntada de Petição de alvará

28/07/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023

27/07/2023, 13:13

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA ESTER MUNARETTO em desfavor de VRG LINHAS AÉREAS S.A. O executado depositou voluntariamente o valor da condenação, conforme comprovantes. Por sua vez, a autora concordou com os valores depositados e requereu pela transferência. Desta feita, considerando que houve o pagamento integral por parte do executado, nos termos do art. 924, II do NCPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com resolução de mérito. Havendo procuração dando poderes especiais ao causídico para levantamento e/ou recebimento de valores expeça-se o competente alvará, observada a conta fornecida. Sem custas e honorários nesta fase. P. I. C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:38

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Proceda-se a conversão da ação para cumprimento de sentença. Intime-se o executado, através de seu representante legal, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), sob pena de aplicação de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10%, sobre o valor da execução, conforme art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora de eventual bem indicado pela parte ou de tantos quantos bastem para satisfação do crédito buscado, procedendo-se à avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se imediatamente o executado, conforme art. 523, §3º, do CPC, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, se o processo correu à sua revelia. Sendo o caso de penhora online, voltem os conclusos para a indisponibilização de ativos via SISBAJUD (CPC, art. 523, § 3º e 854). Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, querendo, sua impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:42

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/05/2023, 20:42

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:42

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:42

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:42

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:42

Juntada de acórdão

30/05/2023, 20:42

Juntada de acórdão

30/05/2023, 20:42

Devolvidos os autos

30/05/2023, 20:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INFORMAÇÕES PREVIAS À CONSUMIDORA SOBRE O CANCELAMENTO DO VOO INTERNACIONAL - REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - VALOR ARBITRADO EM DESATENÇÃO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA RE

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 14:19

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, art. 1.010, CPC/2015. Havendo questões preliminares arguidas em contrarrazões, INTIME-SE a parte apelante para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias a respeito delas, §§ 1º e 2º, art. 1.009, CPC/2015. Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008604-06.2021.8.11.0004.. REQUERENTE: ANA ESTER MUNARETTO REQUERIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANA ESTER MUNARETTO em face de VRG GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos qualificados nos autos. Alega, em síntese, programou-se para realizar viagem internacional, com partida na data de 25/10/2019 e retorno na data de 28/10/2019, tendo como destino

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:29

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

25/01/2022, 09:51

Recebimento do CEJUSC.

25/01/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

25/01/2022, 09:51

Audiência do art. 334 CPC.

25/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:26

Recebidos os autos.

20/01/2022, 19:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/01/2022, 19:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/01/2022, 18:00

Decorrido prazo de ANA ESTER MUNARETTO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VIDOTTI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:28

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} CONCILIAÇÃO - CEJUSC conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 24/01/2022 15:40.

18/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:02

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:52

Documento de comprovação

•07/03/2022, 11:29

Documento de comprovação

•07/03/2022, 11:29

Decisão

•16/05/2022, 16:40

Sentença

•10/01/2023, 15:10

Recurso de sentença

•13/02/2023, 12:20

Acórdão

•26/04/2023, 17:15

Acórdão

•26/04/2023, 17:23

Decisão

•19/06/2023, 12:29

Sentença

•18/07/2023, 16:11