Execução de Título Extrajudicial 1047779-56.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1047779-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PH SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: R. ELY PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI Nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (art. 13, Tabela B, item 04), procedo a INTIMAÇÃO do exequente para efetuar o respectivo pagamento para a realização da consulta, observando-se a referida tabela, no prazo de 5 (cinco) dias. Informo que a emissão da(s) guia(s) para pagamento da(s) diligência(s) deverá ser realizada no sítio eletrônico deste Tribunal, no link “Emissão de Guias Online”. CUIABÁ, 9 de junho de 2026. Assinado Digitalmente Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico nº. 1047779-56.2022.8.11.0041 POLO ATIVO:

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:49

Publicação

03/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047779-56.2022.8.11.0041.. Vistos. A parte exequente pugna pela realização de pesquisa via sistema SNIPER em nome do(s) executado(s), assim, considerando que em consulta ao site de arrecadação do TJMT é possível verificar o recolhimento das diligências para tanto, defiro o pedido formulado, cuja resposta seguirá anexa. Oportuno esclarecer que o referido sistema atua no cruzamento de dados e informações referentes a vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas no formato de grafos, facilitando assim a investigação patrimonial[1], sendo apenas um sistema informativo, portanto, não realiza bloqueios, ao menos por ora. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 14:53

Outras Decisões

30/01/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 18:50

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:11

Publicação

29/10/2025, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (art. 13, Tabela B, item 04), procedo a INTIMAÇÃO do exequente para efetuar o respectivo pagamento para a realização da consulta, observando-se a referida tabela, no prazo de 5 (cinco) dias. Informo que a emissão da(s) guia(s) para pagamento da(s) diligência(s) deverá ser realizada no sítio eletrônico deste Tribunal, no link “Emissão de Guias Online”.

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento

24/10/2025, 16:18

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:16

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:38

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047779-56.2022.8.11.0041.. Visto. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 08/05/2023, no valor de R$ 91.279,96, conforme cálculo de ID 113966750, a ser reiterada por sete dias corridos, conforme solicitado, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período ou atingir o valor total. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 91.279,96, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro: a) a pesquisa no Sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão; b) a pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), assim, procedo a consulta referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, por isso, é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete; c) a penhora de créditos existentes em favor da executada junto a SEDUC, com fulcro no art. 855, I do CPC. Assim, oficie-se a Secretaria do Estado de Educação para informar a existência de créditos imediatos ou futuros em favor da empresa executada, bem como, caso haja, informe os pagamentos já efetuados a ela, no prazo de 10 (dez) dias. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o feito com as anotações e baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

18/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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