Agravo de Execução Penal 1014571-10.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JONAS LIMA MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

10/04/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de JONAS LIMA MACIEL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

23/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AGRAVANTE) e provido

17/02/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 20:55

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

10/04/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de JONAS LIMA MACIEL em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Petição inicial em pdf

•22/07/2022, 14:12

Petição inicial em pdf

•22/07/2022, 14:12

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06/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

23/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AGRAVANTE) e provido

17/02/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de resposta

06/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 16:56

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (ht

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:32

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:22

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:29

Publicado Informação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:25

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:25

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 14:12

Acórdão

•17/02/2023, 14:11

Acórdão

•23/02/2023, 09:27