Execução de Título Extrajudicial 1000468-34.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000468-34.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/09/2024, 18:02

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:14

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 08:29

Definitivo

27/09/2023, 08:28

Trânsito em julgado

27/09/2023, 08:28

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:23

Publicação

31/08/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 1000468-34.2023.8.11.0009. Vistos. Inicialmente, convém registrar que o pedido de desistência tem lugar até a prolação de sentença, conforme preceitua o art. 485, § 5º do Código de Processo Civil. Ademais, consigna o art. 485, inciso VIII, do CPC, diante da existência de expresso pedido de desistência da parte autora, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Neste passo, verifica-se que desistência é faculdade da parte autora, que encontra obstáculo apenas em norma de ordem pública, quando houver indícios de que a parte utilizou-se de causa ardil, ou ainda, quando já contestada a ação, a parte requerida se opor ao arquivamento do processo (art. 485, § 4º, CPC). Contudo, no caso dos autos, não havendo notícias acerca de infringência a norma de ordem pública e estando a parte autora pugnando pelo término do processo, é de se impor a extinção do processo. Ante o exposto, forte nos fundamentos de fato e de direito alhures, HOMOLOGO a desistência do processo e, por consectário, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, tudo com fundamento no art. 485, VIII, do Novo CPC. Sem custas e/ou honorários. PROMOVAM as baixas necessárias. Arquive-se definitivamente, com as anotações e baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 14:00

Desistência

29/08/2023, 09:44

Decurso de Prazo

23/08/2023, 14:29

Publicação

14/08/2023, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:58

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 10:45

Documentos

Intimação

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: VITOR HUGO DE AMORIM SANTOS Requerido: RENAN CAZALI DA SILVA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000468-34.2023.8.11.0009 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito, Títulos de Crédito, Requisitos] Vistos. Os autos foram remetidos à conclusão para fins de deliberação do recebimento da inicial sem adiantamento de custas e despesas processuais. Posto isso, importa transcrever a lição do art. 99, §2º, do CPC/15, in verbis: “(omissis) §2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”. Com efeito, principalmente, em razão da parte requerente ter contratado um escritório de advocacia de outro Estado para patrocinar seus interesses na presente demanda, bem como, também, por não ter acostado quaisquer documentos relacionados à sua renda financeira, inclusive deixando de indicar sua profissão, desse modo, tem-se, portanto, em um primeiro momento, elementos que demonstram a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Dessa maneira, DETERMINO A INTIMAÇÃO da autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos documentos comprobatórios da incapacidade econômica, tais como, exemplificativamente, cópia de contracheque/holerite ou outro comprovante de renda idôneo, próprio ou de membro familiar responsável pelo sustento da casa; cópia do extrato COMPLETO, e não apenas da primeira guia, da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro ou comprovante de que é isento do imposto de renda; cópia do extrato bancário do último mês; certidão do INDEA-MT com o quantitativo de gado registrado em seu nome ou negativa; certidão da JUCEMAT informando as sociedades empresárias de que faz parte ou negativa, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil, nos arts. 290 e 321, §1º. Após decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Colíder, data e assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

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