Execução de Título Extrajudicial 0008460-48.2015.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008460-48.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a parte, para no prazo legal, manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:16

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:03

Expedição de documento

31/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:58

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:20

Sem descrição

20/03/2026, 02:06

Expedida/Certificada

16/03/2026, 17:40

Expedição de documento

16/03/2026, 17:40

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 07:30

Publicação

03/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0008460-48.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTERESSADO: TRANSPORTADORA PENIEL LTDA Vistos etc. O presente processo tramita há mais de 09 (nove) anos sem a parte exequente tenho logrado êxito na citação da executada, em que pesem as diversas diligências adotadas, todas infrutíferas, não sendo possível falar em inércia da exequente. Diante desse cenário, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício formulado no petitório de id. 218449971 e DETERMINO que a citação seja feita por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial do(a) réu(é) citado(a) por edital, na forma do art. 72, II, do CPC. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

02/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0008460-48.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTERESSADO: TRANSPORTADORA PENIEL LTDA Vistos etc. Considerando que a impossibilidade de citação da executada, nos termos do art. 830 do CPC, DEFIRO o arresto executório, consoante tem sido admitido pelo Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Desta feita, PROCEDO à operação necessária, na modalidade teimosinha, conforme se verifica do recibo anexo e, desde já, devolvo os autos à Secretaria da Vara, visto que o extrato será encartado após o prazo de repetição. Decorrido o prazo da repetição e, resultando frutífera ou parcialmente exitosa a penhora, EXPEÇA-SE o necessário a citação da executada, bem como intimando-a para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o disposto no §3º, do artigo 854, do CPC. DEFIRO ainda o pedido de busca via RENAJUD. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

30/09/2025, 00:00

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