Execução de Título Extrajudicial 0000428-45.2017.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000428-45.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: ADEMIRO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000428-45.2017.8.11.0085 - Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIAÇÃO NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT em face de ADEMIRO NASCIMENTO e MARCOS COELHO DOS SANTOS objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 113.250,26, em razão do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário B50631497-7. 2. Citados (id. 41203782 - Pág. 45 e 65), os executados deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito exequendo ou proposição de embargos à execução. 3. Manifestou-se o exequente em id. 41203783, pelo bloqueio de ativos financeiros existentes em nome dos executados, por meio do sistema Sisbajud. Juntou comprovante de recolhimento das custas (id. 128821146). É o relatório. Decido. 4. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros requerido pela parte exequente. 5.1. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade do executado ADIMIRO NASCIMENTOS (CPF 522.385.801-82) e MARCOS COELHO DOS SANTOS (CPF 892.248.251-68), até o limite do crédito exequendo segunda ultima atualização (R$ 78.352,10). 6.2. Se o bloqueio total for irrisório, ou seja, de até 15% do salário-mínimo, LIBERE-SE. Salvo na constrição de verba alimentar decorrente do direito de família. 6.3. Em seguida, INTIMEM-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. 6.4. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. 6.5. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. 6.6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 6.7. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar o que entender por direito. 7. Na inércia, arquive-se com baixa no relatório estatístico das atividades forenses, observando o disposto na CNGC, bem como a movimentação SDU - ausência de bens ou localização do devedor, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição, o que deverá ser certificado. 8. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 3 de outubro de 2024. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

08/10/2024, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(87)