Execução Fiscal 0003179-62.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CLEMENTINO APPARECIDO LANDIM JUNIOR

CPF

Reu

LANDIM & RIBAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT 11999·CPF·Representa: Autor

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT 11999·CPF·Representa: Réu

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:33

Documento

05/06/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:05

Definitivo

02/04/2024, 13:43

Trânsito em julgado

02/04/2024, 13:05

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:44

Publicação

06/02/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003179-62.2018.8.11.0087.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LANDIM & RIBAS LTDA, CLEMENTINO APPARECIDO LANDIM JUNIOR Vistos, etc. Em análise aos fólios, percebo que a parte autora informou a desistência da demanda, pugnando pela homologação desta, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento

02/02/2024, 13:28

Definitivo

02/02/2024, 13:28

Desistência

02/02/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:18

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:33

Documento

05/06/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:05

Definitivo

02/04/2024, 13:43

Trânsito em julgado

02/04/2024, 13:05

Documentos

•05/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:44

Publicação

06/02/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003179-62.2018.8.11.0087.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LANDIM & RIBAS LTDA, CLEMENTINO APPARECIDO LANDIM JUNIOR Vistos, etc. Em análise aos fólios, percebo que a parte autora informou a desistência da demanda, pugnando pela homologação desta, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento

02/02/2024, 13:28

Definitivo

02/02/2024, 13:28

Desistência

02/02/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:18

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:25

Publicação

04/09/2023, 10:11

Publicação

04/09/2023, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:56

Publicação

01/09/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da (s) parte (s) para suscitar (em) eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. Após decorrido esse prazo, a (s) parte (s) que quiser (em) retirar (em) as peças por ela (s) juntadas ao processo terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da (s) parte (s) para suscitar (em) eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. Após decorrido esse prazo, a (s) parte (s) que quiser (em) retirar (em) as peças por ela (s) juntadas ao processo terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 17:18

Expedição de documento

31/08/2023, 17:18

Recebimento

31/08/2023, 17:13

Retificação de Classe Processual

31/08/2023, 17:11

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003179-62.2018.8.11.0087 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 14:10

Mudança de Classe Processual

29/08/2023, 14:10

Remessa

29/08/2023, 14:09

Recebimento

26/01/2023, 17:26

Publicação

19/06/2020, 12:04

Expedição de documento

18/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2020, 12:01

Expedição de documento

18/02/2020, 11:58

Expedição de documento

22/01/2020, 17:39

Recebimento

22/01/2020, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:32

Expedição de documento

16/11/2019, 13:25

Petição (Contra-razões)

13/11/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 12:13

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 13:10

Ato ordinatório

09/11/2019, 18:52

Publicação

08/11/2019, 18:07

Expedição de documento

06/11/2019, 22:22

Expedição de documento

05/11/2019, 10:42

Expedição de documento

05/11/2019, 10:40

Documento (Razões de apelação criminal)

17/01/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 17:47

Publicação

06/11/2018, 13:47

Expedição de documento

01/11/2018, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2018, 18:46

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 17:25

Conclusão (para julgamento)

29/10/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 15:54

Outras Decisões

15/10/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 12:03

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 13:51

Expedição de documento

11/07/2018, 15:01

Expedição de documento

11/07/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 18:59

Distribuição (sorteio)

06/07/2018, 10:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/07/2018, 09:58

Intimação

•01/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•30/08/2023, 00:00