Execução de Título Extrajudicial 1030570-40.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030570-40.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE 1030570-40.2023.8.11.0041 ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 03.989.217/0001-64, GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 495.513.371-15 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Açofer Indústria e Comércio Ltda. em face de Esol Energia Soluções Sustentáveis Eireli, todos devidamente qualificados nos autos. Pois bem. Compulsando o caderno processual, verifico a certidão lavrada pela Gestão Judiciária em 05 de março de 2026, na qual noticia a impossibilidade de efetivação da suspensão do feito ante a ausência de código específico no sistema PJe para o cumprimento da decisão homologatória anterior. Nesse passo, diante do óbice técnico certificado pela serventia e com o fito de regularizar a situação do processo no sistema de controle, impõe-se o relançamento do comando de sobrestamento do feito. Considerando que as partes entabularam aditivo contratual para o pagamento parcelado do débito (Id. 203021274 e Id. 203696338), o qual foi devidamente homologado por este Juízo, a suspensão da execução é medida que se impõe por convenção das partes, nos exatos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o dia 01.06.2026, termo final previsto para o cumprimento da obrigação parcelada. Mantenham-se os autos no arquivo provisório com a respectiva anotação de prazo até o integral cumprimento do acordo ou nova manifestação das partes. Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de maio de 2026 OLINDA DE QUADROS ALTOMARE Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 19:11

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:47

Desarquivamento

05/03/2026, 17:46

Decurso de Prazo

25/09/2025, 09:08

Provisório

05/09/2025, 11:40

Publicação

02/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1030570-40.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Accofer Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de Esol Energia Soluções Sustentáveis Eireli. Manifestação das partes no id. 203021274 e id. 203696338, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do processo até o cumprimento integral do presente acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Accofer Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de Esol Energia Soluções Sustentáveis Eireli. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial para por termo a demanda, na qual os requeridos assumiram, a partir da data de assinatura do acordo, a integral responsabilidade pelo pagamento de R$20.190,73 (vinte mil, cento e noventa reais e setenta e três centavos), que será quitado em 10 (dez) parcelas de R$2.019,08 (dois mil e dezenove reais e oito centavos), conforme documento de id. 203021274 e id. 203696338, com a finalidade de por fim ao processo em epígrafe, o que implica na satisfação da obrigação discutida nos autos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes conforme documento acostado no id. 203021274 e id. 203696338, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. Custas e honorários advocatícios conforme acordado. Determino a suspensão do processo até a data de 01.06.2026. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o integral cumprimento do acordo, requerendo o que entender de direito. Determino que os autos sejam mantidos no arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo ou manifestação das partes. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/08/2025, 15:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:52

Publicação

30/07/2025, 04:26

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1030570-40.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Accofer Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de Esol Energia Soluções Sustentáveis Eireli. Manifestação das partes no id. 203021274 e id. 203696338, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do processo até o cumprimento integral do presente acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Accofer Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de Esol Energia Soluções Sustentáveis Eireli. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial para por termo a demanda, na qual os requeridos assumiram, a partir da data de assinatura do acordo, a integral responsabilidade pelo pagamento de R$20.190,73 (vinte mil, cento e noventa reais e setenta e três centavos), que será quitado em 10 (dez) parcelas de R$2.019,08 (dois mil e dezenove reais e oito centavos), conforme documento de id. 203021274 e id. 203696338, com a finalidade de por fim ao processo em epígrafe, o que implica na satisfação da obrigação discutida nos autos. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes conforme documento acostado no id. 203021274 e id. 203696338, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. Custas e honorários advocatícios conforme acordado. Determino a suspensão do processo até a data de 01.06.2026. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o integral cumprimento do acordo, requerendo o que entender de direito. Determino que os autos sejam mantidos no arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo ou manifestação das partes. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1030570-40.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Açofer Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de Esol Energia Soluções Sustentáveis Ltda.. Cite-se a parte executada, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Conste no mandado que no prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos dos art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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