Execução de Título Extrajudicial 1031362-45.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031362-45.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/11/2024, 14:24

Definitivo

26/08/2024, 11:54

Trânsito em julgado

26/08/2024, 11:54

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:06

Publicação

08/08/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento

05/08/2024, 16:55

Documento

05/08/2024, 16:55

Documento

02/08/2024, 15:30

Publicação

24/07/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1031362-45.2022 Vistos etc. CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E FORMAÇÃO INTEGRADA LTDA - CEAFI, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra NEURISLENE NEVES FREITAS,, também qualificada no processo, visando receber crédito inadimplido. As partes transigiram e pleiteiam homologação do acordo (id. 162599947). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. A hipótese é de extinção do processo ante a transação havida entre as parte, como se vê do acordo noticiado nos autos. Ex positis, Julgo extinta a presente ação de execução nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, b, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Determino a liberação de valores bloqueados via Sisbajdud, via alvará judicial, observando-se os dados bancários no id. 162599947. Considerando que o juízo não é advogado das partes, eventuais baixas de restrições deverão ser detalhadas de forma pormenorizada. Após, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis – MT/2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento

20/07/2024, 14:24

Documentos

Intimação

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo. 1031362-45.2022.8.11.0003 Vistos etc. Primando pela economia e celeridade processual, intime a parte autora na pessoa do patrono constituído para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, expeça o necessário para o cumprimento dos itens abaixo. I - Cite os executados para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. II - Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). III - Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. IV – Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). V – Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. VI – Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). VII – Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. VIII – Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

23/01/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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