Execução de Título Extrajudicial 0003435-76.2014.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003435-76.2014.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0003435-76.2014.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRUET CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, DANILO GOULART CRUZ, LINDAJARA DE FATIMA FRUET CRUZ, ADRIANO FRUET CRUZ, CLEUZENY DE OLIVEIRA FREITAS Vistos. HOMOLOGO a avaliação de ID. 110187641 - Pág. 4, ante a ausência de impugnação. Considerando o desinteresse do exequente na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular do bem penhorado, determino a realização de leilão judicial, referente ao imóvel de matrícula nº. 5.017 do CRI de Paranatinga, preferencialmente pela via eletrônica. Nomeio para realização do leilão a leiloeira CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, (JUCEMAT 018), com endereço na com endereço na Rua 02, 264, Lote A, Quadra 07, Residencial JK, CEP 78.068-340 em Cuiabá/MT, telefone 0800-707.9272, com endereço eletrônico: www.balbinoleiloes.com.br/[email protected]/[email protected]. Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção, para a segunda hasta, que se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. O arrematante pagará à leiloeira comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em casos de adjudicação, remição ou acordo, a comissão devida será de 2,5 % (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida atualizada ou sobre o valor atualizado do bem, o que for menor. A comissão deverá ser integralmente paga, pelo arrematante, adjudicante ou executado (em casos de remição ou acordo), à vista no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mesmo em caso de parcelamento. Em havendo proposta parcelada de arrematação, deverá o interessado proceder de acordo com o artigo 895 do Código de Processo Civil, sob pena de não ser aceita a proposta. Servindo este despacho como ofício, autorizo a leiloeira nomeada a providenciar o cadastro, bem como promover a retirada dos autos, extração de cópias, fotografias do(s) bem(ns) e disponibilizá-las em seu portal na internet, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento de suas características e, em caso de bem imóvel, poderão ser afixadas placas no local, de modo a aumentar a publicidade do leilão. Intime-se pessoalmente o executado e seu cônjuge/companheiro, caso haja, para que tome ciência de que os bens penhorados serão levados a leilão, ficando ciente que será considerado ato atentatório à Justiça a suscitação infundada de vício para prejudicar o leilão, sem prejuízo da responsabilidade por perda e danos e ao pagamento de multa a ser fixada em 20% do valor atualizado do bem, nos termos do §6º do art. 903 do Código de Processo Civil. Deverá a leiloeira adotar as providências previstas nos arts. 884 e 886 do Código de Processo Civil, bem como todos os demais atos necessários à realização do leilão público. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane SantosArtemanDall’’Acqua Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0003435-76.2014.8.11.0044 Visto, Tratam-se os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor FRUET CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CLEUZENY DE OLIVEIRA FREITAS, DANILO GOULART CRUZ, INDAJARA DE FATIMA FRUET CRUZ e ADRIANO FRUET CRUZ, ambos devidamente qualificados nos autos. Nota-se dos autos que os executado foram devidamente citados, tendo os mesmos constituído advogado nos autos à ref. 47112888 fl.38 e as devidas procurações nas fls.39/42 não tendo os mesmos apresentado contestação. Havendo sido certificado à fl.105 o falecimento do causídico. Na fls.78 o exequente pugna pela penhora de bens via sistemas Renajud, Infojud e Sisbjaud. À fls. 80 e 102 foram expedidos Termos de Penhora dos imóveis de matrícula n° 5.017 e matrícula n° 8.465, bem como fora determinada a expedição de mandado de avaliação do imóveis informados acima. Em cumprimento ao Mandado de Avaliação o Sr. Oficial de Justiça realizou a avaliação do imóvel da matrícula n° 5.017, do livro 02-Y do Cartório de Registro de Imóvel de Paranatinga/MT. Ainda em cumprimento ao mandado, o mesmo não obteve êxito em avaliar o imóvel de matrícula n° 8.465 do Livro 02-B do Cartório de Registro de Imóvel de Paranatinga/MT, conforme id: 110187641. À ref. 112184750 o exequente concordou com a avaliação realizada bem como pugnou pela realização de hasta pública do imóvel penhorado. Após análise, fora determinado à secretaria que cumprisse integralmente a decisão de ref. 47112888, fl.99, uma vez que os executados não haviam sido intimados acerca da penhora e avaliação realizadas nos autos. Intimado a se manifestar o exequente relaciona os endereços dos executados, conforme ref. 120623956. Após, expedidos os mandados de intimação e devolvidos com diligências positivas, o exequente afirma ter havido omissão na citação da empresa FRUET CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, bem como contesta a legalidade da citação do executado ADRIANO FRUET CRUZ, posto que sua intimação fora realizada via telefone. Expedida a citação pessoal para os executados acima informados, obteve-se diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça, conforme id: 140984559. Tendo em vista que o executado ADRIANO FRUET CRUZ havia sido intimado anteriormente via telefone, em decisão id: 155790178, foi determinada a intimação da empresa executada através de Adriano como representante legal. Intimado para recolher custas, o exequente solicita consulta à Plataforma de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça, com certidão explicativa à ref. 156596632. Oportunidade em que o exequente pleiteia pela intimação de ADRIANO FRUET CRUZ e FRUET CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA via edital. Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. Em consultas via sistema SNIPER, foi localizado novo endereço do executado ADRIANO FRUET CRUZ - CPF: 889.549.431-87, conforme comprovante: Ainda em consultas via SNIPER, logrou-se êxito ao localizar endereço da empresa FRUET CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.051.567/0001-36, conforme anexo: Assim, indefiro o pedido de intimação por edital, uma vez que foram encontrados novos endereços a serem diligenciados. Determino a expedição de mandados de intimação acerca da avaliação realizada nesses autos para os executados ADRIANO FRUET CRUZ e FRUET CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA nos endereços e telefone acima informados. Em caso de diligência negativa, intime-se o exequente para requere o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito às partes acerca do edital juntado no ID. 218895394, e querendo apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito às partes acerca do edital juntado no ID. 218895394, e querendo apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

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