Execução de Título Extrajudicial 1000223-92.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000223-92.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/05/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 01:05

Definitivo

08/02/2024, 14:50

Trânsito em julgado

08/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:09

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:09

Publicação

28/11/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1000223-92.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DISKMED Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. em desfavor de Vinicius Bessa Santos ME. Realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DISKMED Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. em desfavor de Vinicius Bessa Santos ME. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 09:45

Abandono da causa

24/11/2023, 09:45

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 18:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:42

Documento

18/03/2023, 00:51

Expedição de documento

07/02/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1000223-92.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DISKMED Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. em desfavor de Vinicius Bessa Santos ME. Realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DISKMED Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. em desfavor de Vinicius Bessa Santos ME. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

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