Monitória 1001511-97.2023.8.11.0108 - TJMT

Monitória 1001511-97.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/05/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

20/04/2024, 01:16

Definitivo

15/02/2024, 07:14

Ato ordinatório

15/02/2024, 07:14

Trânsito em julgado

15/02/2024, 07:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:08

Publicação

19/12/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 01:31

Publicação

19/12/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos nº 1001511-97.2023.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação proposta por LEANDRO JOSE PASCOSKI em face de PAULO CESAR SEIBOTH, ambos devidamente qualificados nos autos. No despacho de ID 133300536, determinou-se a intimação do requerente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custa iniciais, sob pena de extinção. Entretanto, o autor não efetuou o pagamento das custas, conforme certidão eletrônica do sistema Pje. Os autos vieram à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que o exequente não comprovou o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias. Nesse passo, o art. 290 do CPC estabelece: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, o mandamento é claro e não deixa dúvidas. Caso o autor não proceda ao recolhimento das custas de ingresso, será cancelada a distribuição da ação. Lamentavelmente, a parte promovente não cumpriu a determinação judicial, deixando, conforme se extrai dos autos, apesar de intimada, decorrer o prazo respectivo sem nada apresentar ou requerer. Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 290, 321 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se ao final, após o trânsito em julgado. Anote-se que “a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”, bem como que “A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas” art. 486, parágrafo 1º e 2º do CPC). Sobrevindo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de Grosso para apreciação. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos nº 1001511-97.2023.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação proposta por LEANDRO JOSE PASCOSKI em face de PAULO CESAR SEIBOTH, ambos devidamente qualificados nos autos. No despacho de ID 133300536, determinou-se a intimação do requerente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custa iniciais, sob pena de extinção. Entretanto, o autor não efetuou o pagamento das custas, conforme certidão eletrônica do sistema Pje. Os autos vieram à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que o exequente não comprovou o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias. Nesse passo, o art. 290 do CPC estabelece: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, o mandamento é claro e não deixa dúvidas. Caso o autor não proceda ao recolhimento das custas de ingresso, será cancelada a distribuição da ação. Lamentavelmente, a parte promovente não cumpriu a determinação judicial, deixando, conforme se extrai dos autos, apesar de intimada, decorrer o prazo respectivo sem nada apresentar ou requerer. Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 290, 321 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se ao final, após o trânsito em julgado. Anote-se que “a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”, bem como que “A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas” art. 486, parágrafo 1º e 2º do CPC). Sobrevindo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de Grosso para apreciação. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento

15/12/2023, 08:14

Indeferimento da petição inicial

13/12/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 09:08

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos nº 1001511-97.2023.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação proposta por LEANDRO JOSE PASCOSKI em face de PAULO CESAR SEIBOTH, ambos devidamente qualificados nos autos. No despacho de ID 133300536, determinou-se a intimação do requerente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custa iniciais, sob pena de extinção. Entretanto, o autor não efetuou o pagamento das custas, conforme certidão eletrônica do sistema Pje. Os autos vieram à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico que o exequente não comprovou o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias. Nesse passo, o art. 290 do CPC estabelece: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, o mandamento é claro e não deixa dúvidas. Caso o autor não proceda ao recolhimento das custas de ingresso, será cancelada a distribuição da ação. Lamentavelmente, a parte promovente não cumpriu a determinação judicial, deixando, conforme se extrai dos autos, apesar de intimada, decorrer o prazo respectivo sem nada apresentar ou requerer. Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 290, 321 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se ao final, após o trânsito em julgado. Anote-se que “a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”, bem como que “A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas” art. 486, parágrafo 1º e 2º do CPC). Sobrevindo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de Grosso para apreciação. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

18/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(27)