Execução de Título Extrajudicial 1002536-82.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002536-82.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/02/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:42

Definitivo

02/10/2023, 17:42

Trânsito em julgado

02/10/2023, 17:41

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 03:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1002536-82.2017.8.11.0003 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de MILIMAR SILVA FERREIRA ME. As partes transigiram, conforme acostado no id. 118383189. Assim, vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De início, cabe pontuar que o termo de acordo juntado demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o referido termo contratual de autocomposição contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. DEFIRO o pedido de levantamento da restrição junto ao Sistema Renajud, conforme extrato anexo. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 14:04

Homologação de Transação

29/08/2023, 14:04

Decurso de Prazo

21/07/2023, 02:22

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:07

Publicação

23/06/2023, 04:06

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(127)