Execução Fiscal 0000023-66.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.697,06

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

NILMA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/06/2023, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 22:46

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:09

Expedição de Mandado

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:08

Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:24

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:08

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 15:36

Sentença

•31/01/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 22:46

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:09

Expedição de Mandado

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:08

Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:24

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000023-66.2014.8.11.0100.. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entretanto, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC (id: 86778447). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Pela inteligência do art. 26 da Le

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:22

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:41

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:15

Definitivo (Arquivamento)

23/11/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2015, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2014, 01:42