Execução Fiscal 0000023-66.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2014
Valor da Causa
R$ 1.697,06
Órgão julgador
Vara Única de Brasnorte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BRASNORTE
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Terceiro
NILMA FERNANDES
CPF
292.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
17/07/2023, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023, 16:59
Recebidos os autos
29/06/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 16:58
Transitado em Julgado em 05/06/2023
29/06/2023, 16:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/06/2023, 16:54
Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 04:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023, 22:46
Juntada de Petição de certidão
11/05/2023, 22:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023, 13:09
Expedição de Mandado
11/05/2023, 10:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 06:08
Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 03:52
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 16:24
Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:08
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de Certidão
17/07/2023, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023, 16:59
Recebidos os autos
29/06/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 16:58
Transitado em Julgado em 05/06/2023
29/06/2023, 16:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/06/2023, 16:54
Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 04:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023, 22:46
Juntada de Petição de certidão
11/05/2023, 22:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023, 13:09
Expedição de Mandado
11/05/2023, 10:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 06:08
Decorrido prazo de NILMA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 03:52
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 16:24
Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000023-66.2014.8.11.0100.. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entretanto, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC (id: 86778447). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Pela inteligência do art. 26 da Le
01/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023, 18:04
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 18:04
Conclusos para julgamento
04/11/2022, 15:49
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 15:36
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 14:14
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.
30/03/2022, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 03:22
Conclusos para decisão
28/03/2022, 18:41
Recebidos os autos
28/03/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 18:39
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 15:15
Definitivo (Arquivamento)
23/11/2021, 02:19
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:25
Expedição de documento (Certidao)
16/03/2020, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/07/2019, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/07/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2018, 01:11
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
19/07/2018, 01:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/07/2018, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2018, 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2018, 02:15
Juntada (Juntada de Oficio)
05/07/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2018, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2018, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2017, 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/11/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2017, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2016, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/07/2016, 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/07/2016, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2016, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
06/07/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Vista)
31/05/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2016, 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/02/2016, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/02/2016, 02:33
Expedição de documento (Certidao)
07/10/2015, 02:45
Juntada (Juntada de AR)
16/03/2015, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/07/2014, 01:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/05/2014, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2014, 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/03/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2014, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2014, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/03/2014, 02:21
Distribuição (Distribuicao do Processo)
07/03/2014, 01:42
Documentos
Despacho
•
18/04/2022, 15:36
Sentença
•
31/01/2023, 18:04