Ação Penal - Procedimento Sumário 1000772-25.2021.8.11.0002 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1000772-25.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 21:21

Mandado

07/06/2024, 10:12

Expedição de documento

05/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:12

Publicação

02/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000772-25.2021.8.11.0002.. REU: CLEITON PEREIRA LEMES AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação penal instaurada em decorrência da suposta prática dos crimes tipificados no art. 147 c/c art. 129, §º9, ambos do Código Penal, perpetrados por Cleiton Pereira Lemes em face da vítima Jéssica Souza de Oliveira. A denúncia foi recebida em 26/02/2021 – id. 49906928. Em análise aos autos, observo que réu não foi encontrado para a citação pessoal, resultando assim na sua citação por Edital. Contudo, apesar de regularmente citado por edital (id. 135288809), o mesmo não compareceu pessoalmente em juízo, não apresentou resposta à acusação, tampouco, constituiu advogado para sua defesa. Desta forma, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos moldes do art. 366 do Código de Processo Penal. No mais, registro que não vislumbro presentes os requisitos e fundamentos para a decretação da prisão preventiva do acusado, razão pela qual deixo de decretar. Arquivem-se provisoriamente o feito, dando-se baixa no relatório, na forma do disposto no art. 371, §4º da CNG-CGJ. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Às providencias. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data registrada pelo sistema. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 16:23

Recebimento

31/01/2024, 16:23

Réu revel citado por edital

31/01/2024, 16:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 15:05

Publicação

28/11/2023, 04:11

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: --, --, --, --, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-000 RÉU: Nome: CLEITON PEREIRA LEMES - CPF: 038.846.741-02 Endereço: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 05 (cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANNY BEZERRA MARTINS DA SILVEIRA, digitei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANNY BEZERRA MARTINS DA SILVEIRA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 24 de novembro de 2023. THAÍS KEILA FERNANDES DE FREITAS JUSTINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES PROCESSO n. 1000772-25.2021.8.11.0002 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Réu revel citado por edital

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

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