Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045193-35.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045193-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/06/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 01:08

Definitivo

13/03/2024, 13:35

Trânsito em julgado

13/03/2024, 13:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:07

Publicação

01/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1045193-35.2023.8.11.0001. REQUERENTE: EDIVALDO LOURIVAL MAMPUCHE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento

30/01/2024, 17:51

Desistência

30/01/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:48

Publicação

22/01/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045193-35.2023.8.11.0001. REQUERENTE: EDIVALDO LOURIVAL MAMPUCHE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Verifica-se a que o requerente constante na petição inicial e nos documentos acostados é divergente do cadastrado no polo ativo do sistema PJE. Desse modo, faculta-se a parte requerente regularizar o polo ativo da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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