Execução Fiscal 0003391-97.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 18.248,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

B. LONGHI COMERCIO E REPRESENTACOES

Reu

B. LONGHI REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH BARBOSA CAMACHO

OAB/MT 11335·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NUSS

OAB/MT 16509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:16

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•22/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:23

26/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de B. LONGHI COMERCIO E REPRESENTACOES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:37

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de expediente

05/08/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/01/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/08/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

27/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

19/06/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2013, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

08/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2010, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/02/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2009, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/07/2009, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2009, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/06/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2009, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:46