Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001516-36.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MARIA TEREZA DALBERTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO LUCIANO FERNANDES

OAB/MT 12849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

25/09/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:45

Decurso de Prazo

12/09/2023, 08:36

Publicação

31/08/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que tenham ciência da expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) acostado aos autos. COLÍDER, 29 de agosto de 2023

30/08/2023, 00:00

Definitivo

29/08/2023, 15:41

Expedição de documento

29/08/2023, 14:44

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:39

Documento

28/08/2023, 18:59

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:05

Mero expediente

16/08/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 13:25

Documento

15/08/2023, 13:30

Todas as movimentações(227)

Documento

25/09/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:45

Decurso de Prazo

12/09/2023, 08:36

Publicação

31/08/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 03:55

Documentos

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que tenham ciência da expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) acostado aos autos. COLÍDER, 29 de agosto de 2023

30/08/2023, 00:00

Definitivo

29/08/2023, 15:41

Expedição de documento

29/08/2023, 14:44

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:39

Documento

28/08/2023, 18:59

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:05

Mero expediente

16/08/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 13:25

Documento

15/08/2023, 13:30

Trânsito em julgado

10/08/2023, 17:08

Decurso de Prazo

01/08/2023, 02:36

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:59

Publicação

12/06/2023, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001516-36.2009.8.11.0009.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: MARIA TEREZA DALBERTO Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Entre um ato e outro, aportou aos autos a notícia do depósito dos valores atinentes aos ofícios requisitórios. Era o que cumpria relatar. Decido. Ante a notícia do cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção do processo. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A obrigação exequenda foi devidamente cumprida pela Fazenda Pública, conforme informação colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores, com a respectiva comunicação pessoal à parte exequente. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 16:25

Expedição de documento

07/06/2023, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 18:52

Decurso de Prazo

27/05/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:35

Expedida/certificada

17/05/2023, 14:39

Expedição de documento

17/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:37

Expedição de documento

17/05/2023, 14:34

Expedição de documento

17/05/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 07:50

Decurso de Prazo

22/03/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:16

Publicação

07/03/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos de ids:, no prazo de 05 (cinco) dias. COLÍDER, 3 de março de 2023

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento

03/03/2023, 16:37

Expedição de documento

03/03/2023, 16:37

Desarquivamento

03/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:33

Expedição de documento

03/03/2023, 16:32

Definitivo

14/12/2022, 13:55

Decurso de Prazo

14/11/2022, 05:32

Decurso de Prazo

12/11/2022, 19:11

Publicação

04/11/2022, 03:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:13

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte, através do seu respectivo patrono, para no prazo de 05(cinco) dias pugnar o que entender de direito, acerca da INFORMAÇÃO ( CPF. pendente de REGULARIZAÇÃO) contida id. 102735735. Colider/MT., 31 de outubro de 2022 Nair Santos Rockenbach Auxiliar Judiciário

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

31/10/2022, 13:09

Ato ordinatório

31/10/2022, 13:06

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:56

Expedição de precatório/rpv

11/10/2022, 13:47

Evolução da Classe Processual

19/07/2022, 19:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 16:47

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:46

Ato ordinatório

06/04/2022, 15:11

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:15

Decurso de Prazo

09/03/2022, 08:15

Expedição de documento

13/12/2021, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 15:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 18:34

Recebimento

18/11/2021, 18:33

Ato ordinatório

27/10/2021, 18:23

Ato ordinatório

22/10/2021, 18:48

Publicação

20/10/2021, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 15:09

Expedição de documento

15/10/2021, 22:23

Mudança de Classe Processual

15/10/2021, 22:23

Remessa

15/10/2021, 22:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:41

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 15:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

16/04/2021, 15:54

Recebimento

25/03/2021, 13:59

Mero expediente

12/03/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:39

Expedição de documento

09/06/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:29

Publicação

02/12/2019, 17:18

Expedição de documento

29/11/2019, 15:54

Expedição de documento

25/11/2019, 14:42

Recebimento

25/11/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2016, 13:34

Expedição de documento

15/09/2016, 14:39

Expedição de documento

19/10/2015, 12:57

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 13:46

Mero expediente

23/04/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 13:33

Documento

10/12/2014, 14:55

Petição (Contra-razões)

10/12/2014, 14:53

Ato ordinatório

26/08/2014, 14:51

Publicação

26/08/2014, 13:00

Expedição de documento

24/08/2014, 15:59

Expedição de documento

24/08/2014, 14:02

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 13:54

Expedição de documento

29/05/2014, 14:26

Documento (Razões de apelação criminal)

28/05/2014, 16:00

Documento

28/05/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 12:23

Expedição de documento

25/04/2014, 12:22

Ato ordinatório

22/04/2014, 18:25

Expedição de documento

22/04/2014, 18:22

Expedição de documento

22/04/2014, 13:58

Ato ordinatório

15/04/2014, 15:59

Publicação

04/04/2014, 13:00

Expedição de documento

03/04/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 16:48

Procedência

20/03/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 15:30

Mero expediente

13/02/2014, 22:17

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 14:23

Conclusão (para julgamento)

30/01/2014, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 13:59

Ato ordinatório

08/11/2013, 11:39

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 14:59

Outras Decisões

04/11/2013, 09:10

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

04/11/2013, 09:09

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 15:07

Documento

31/10/2013, 11:57

Documento

16/10/2013, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2013, 17:06

Ato ordinatório

14/10/2013, 17:02

Ato ordinatório

10/10/2013, 15:53

Mandado

10/10/2013, 15:30

Publicação

09/10/2013, 15:19

Expedição de documento

07/10/2013, 13:57

Expedição de documento

04/10/2013, 18:57

Expedição de documento

04/10/2013, 18:49

Expedição de documento

04/10/2013, 18:45

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 17:09

Mero expediente

25/09/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 13:23

Expedição de documento

10/09/2013, 18:57

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 14:53

de Instrução (designada; Conciliador(a))

25/07/2013, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 17:54

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 16:01

Mero expediente

27/02/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 14:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/11/2012, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2012, 15:46

Documento

01/11/2012, 15:44

Ato ordinatório

01/11/2012, 14:04

Ato ordinatório

25/10/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 15:47

Expedição de documento

08/10/2012, 15:47

Ato ordinatório

08/10/2012, 15:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/10/2012, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2012, 15:42

Ato ordinatório

08/10/2012, 15:39

Ato ordinatório

08/10/2012, 15:39

Ato ordinatório

13/09/2012, 09:57

Ato ordinatório

13/09/2012, 09:57

Expedição de documento

11/09/2012, 14:45

Expedição de documento

11/09/2012, 14:45

Publicação

11/09/2012, 13:13

Ato ordinatório

06/09/2012, 14:35

Expedição de documento

06/09/2012, 14:35

Ato ordinatório

05/09/2012, 14:14

Requisição de Informações

04/09/2012, 17:10

Ato ordinatório

13/04/2012, 17:30

Ato ordinatório

13/04/2012, 15:55

Ato ordinatório

10/04/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 13:46

Mero expediente

09/04/2012, 19:08

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 14:40

Ato ordinatório

26/01/2012, 16:43

Ato ordinatório

12/01/2012, 10:09

Expedição de documento

12/01/2012, 09:22

Ato ordinatório

12/01/2012, 09:21

Ato ordinatório

12/01/2012, 09:21

Ato ordinatório

11/01/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 17:47

Mero expediente

11/01/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 15:03

Ato ordinatório

07/10/2010, 14:50

Ato ordinatório

07/10/2010, 14:50

Publicação

06/10/2010, 16:18

Expedição de documento

01/10/2010, 15:42

Expedição de documento

01/10/2010, 15:22

Ato ordinatório

26/09/2009, 16:46

Ato ordinatório

26/09/2009, 16:46

Ato ordinatório

26/08/2009, 16:17

Ato ordinatório

26/08/2009, 15:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2009, 14:39

Ato ordinatório

21/08/2009, 15:31

Petição (Contestação)

21/08/2009, 14:37

Ato ordinatório

11/08/2009, 15:44

Ato ordinatório

11/08/2009, 15:43

Expedição de documento

11/08/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 15:39

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 17:29

Expedição de documento

03/07/2009, 17:42

Ato ordinatório

30/06/2009, 09:47

Ato ordinatório

30/06/2009, 09:46

Ato ordinatório

29/06/2009, 14:02

Expedição de documento

29/06/2009, 13:52

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 14:58

Ato ordinatório

23/06/2009, 13:12

Ato ordinatório

23/06/2009, 12:26

Expedição de documento

23/06/2009, 12:25

Ato ordinatório

19/06/2009, 16:45

Expedição de documento

19/06/2009, 16:44

Distribuição (sorteio)

19/06/2009, 15:35

Sentença

•08/06/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•01/11/2022, 00:00