Embargos à Execução Fiscal 1000607-17.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.997,82

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NASSIF MOLINA

OAB/SP 234297·CPF·Representa: Autor

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/01/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 18:23

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2025, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 16:18

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 10/03/2023

13/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Embargos de Declaração interposto por SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA (WEBER QUARTZOLIT), em face da sentença de id. 102248664, alegando omissão no pronunciamento (id. 102535361). Alega o embargante, em síntese, que este juízo extinguiu os presentes embargos à execução sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que não havia ocorrido qualquer prejuízo ao executado para promover sua defesa que ensejasse eventual declaração de

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:12

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/01/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 18:23

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 23:07

Despacho

•21/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2025, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 16:18

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 10/03/2023

13/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Embargos de Declaração interposto por SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA (WEBER QUARTZOLIT), em face da sentença de id. 102248664, alegando omissão no pronunciamento (id. 102535361). Alega o embargante, em síntese, que este juízo extinguiu os presentes embargos à execução sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que não havia ocorrido qualquer prejuízo ao executado para promover sua defesa que ensejasse eventual declaração de

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2022, 19:01

Devolvidos os autos

24/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:59

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:07

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:01

Distribuído por dependência

04/03/2022, 17:01

Decisão

•26/07/2022, 16:55

Sentença

•24/10/2022, 19:01

Sentença

•10/01/2023, 15:12