Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000623-97.2007.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

EVA MACHADO FERREIRA

Autor

OSVALDO ALVES FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE SOUZA MOURA

OAB/MT 17880·CPF·Representa: Autor

CHARLES AFONSO PEREIRA

OAB/GO 34542·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN

OAB/MT 8113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

16/09/2025, 07:46

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:31

Publicação

22/04/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000623-97.2007.8.11.0079. Intimação - Intimação da parte exequente para que tome ciência da expedição de ALVARÁS. Ribeirão Cascalheira/MT, 15 de abril de 2025. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

16/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 18:47

Definitivo

15/04/2025, 18:46

Expedição de documento

15/04/2025, 18:46

Documento

14/04/2025, 05:33

Ato ordinatório

13/04/2025, 08:24

Documento

13/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:03

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:24

Todas as movimentações(445)

Documento

16/09/2025, 07:46

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:31

Publicação

22/04/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000623-97.2007.8.11.0079. Intimação - Intimação da parte exequente para que tome ciência da expedição de ALVARÁS. Ribeirão Cascalheira/MT, 15 de abril de 2025. EDILSON ELIAS FILHO Gestor Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

Documentos

•16/04/2025, 00:00

16/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 18:47

Definitivo

15/04/2025, 18:46

Expedição de documento

15/04/2025, 18:46

Documento

14/04/2025, 05:33

Ato ordinatório

13/04/2025, 08:24

Documento

13/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:03

Decurso de Prazo

27/09/2023, 09:24

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:33

Publicação

31/08/2023, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000623-97.2007.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] REQTE.(S): OSVALDO ALVES FERREIRA e outros REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO das partes para ciência de RPV's Expedidos. Ribeirão Cascalheira/MT, 29 de agosto de 2023. Caíque Porfírio Guimarães Técnico Judiciário Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 14:48

Expedição de documento

29/08/2023, 14:48

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 21:54

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:27

Publicação

20/03/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0000623-97.2007.8.11.0079. Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA PARA EXPEDIÇÃO DE RPV. Ribeirão Cascalheira/MT, 16 de março de 2023. CAIQUE PORFIRIO GUIMARAES TÉCNICO Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento

16/03/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 14:02

Decurso de Prazo

04/11/2022, 18:54

Expedição de documento

15/09/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 13:31

Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:01

Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:01

Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:00

Decurso de Prazo

24/08/2022, 10:59

Decurso de Prazo

24/08/2022, 10:59

Decurso de Prazo

24/08/2022, 10:59

Publicação

02/08/2022, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DAS PARTES SOBRE A MIGRAÇÃO do presente processo, que até então tramitava por meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema; partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 09:34

Expedição de documento

29/07/2022, 09:29

Expedição de documento

29/07/2022, 09:29

Recebimento

01/04/2022, 17:26

Ato ordinatório

25/05/2021, 11:05

Publicação

24/05/2021, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 05:12

Expedição de documento

20/05/2021, 17:39

Remessa

20/05/2021, 17:38

Recebimento

03/02/2021, 18:09

Outras Decisões

03/02/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 16:05

Ato ordinatório

27/10/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:39

Publicação

24/06/2020, 12:22

Expedição de documento

23/06/2020, 09:59

Recebimento

22/06/2020, 18:00

Mero expediente

22/06/2020, 12:12

Evolução da Classe Processual

22/06/2020, 12:08

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 11:47

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:02

Publicação

12/09/2019, 12:09

Expedição de documento

11/09/2019, 09:03

Recebimento

09/09/2019, 16:41

Outras Decisões

09/09/2019, 15:46

Publicação

21/08/2019, 08:11

Expedição de documento

17/08/2019, 19:15

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 14:53

Ato ordinatório

16/08/2019, 13:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:05

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:04

Expedição de documento

13/07/2018, 16:58

Expedição de documento

03/07/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 15:10

Publicação

09/03/2018, 13:00

Expedição de documento

08/03/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 19:27

Mero expediente

07/03/2018, 19:21

Publicação

23/01/2018, 13:00

Expedição de documento

20/01/2018, 11:10

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 15:30

Ato ordinatório

22/12/2017, 17:11

Ato ordinatório

22/12/2017, 15:28

Documento

06/12/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 16:07

Publicação

04/12/2017, 13:00

Expedição de documento

01/12/2017, 16:00

Mero expediente

30/11/2017, 13:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 18:33

Publicação

24/08/2017, 17:00

Expedição de documento

23/08/2017, 13:06

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 14:00

Publicação

27/04/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 17:01

Expedição de documento

26/04/2017, 13:03

Mero expediente

19/04/2017, 09:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 16:28

Ato ordinatório

04/10/2016, 12:51

Expedição de documento

29/03/2016, 14:46

Publicação

05/02/2016, 13:00

Expedição de documento

04/02/2016, 10:22

Ato ordinatório

02/02/2016, 14:59

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 14:15

Processo Encaminhado

16/10/2015, 12:24

Expedição de documento

15/10/2015, 16:43

Expedição de documento

15/10/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 17:43

Publicação

13/08/2015, 13:00

Expedição de documento

11/08/2015, 10:09

Mero expediente

10/08/2015, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 17:58

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 14:14

Mero expediente

15/04/2015, 19:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 17:48

Documento

14/11/2014, 14:25

Expedição de documento

16/10/2014, 16:20

Ato ordinatório

25/09/2014, 15:49

Expedição de documento

09/07/2014, 13:08

Expedição de documento

09/07/2014, 13:07

Ato ordinatório

27/05/2013, 15:04

Ato ordinatório

21/05/2013, 15:41

Documento

16/04/2013, 15:31

Ato ordinatório

19/03/2013, 17:05

Documento

08/03/2013, 16:40

Expedição de documento

20/02/2013, 14:58

Ato ordinatório

20/02/2013, 14:39

Expedição de documento

07/02/2013, 12:43

Expedição de documento

07/02/2013, 12:39

Ato ordinatório

29/11/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 14:33

Outras Decisões

13/11/2012, 11:24

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 18:24

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 18:23

Ato ordinatório

30/10/2012, 18:14

Ato ordinatório

26/10/2012, 17:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/10/2012, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2012, 14:18

Ato ordinatório

16/10/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 15:06

Ato ordinatório

27/06/2012, 13:21

Ato ordinatório

15/06/2012, 13:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 16:16

Ato ordinatório

21/05/2012, 12:42

Ato ordinatório

18/05/2012, 18:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/05/2012, 16:59

Ato ordinatório

16/05/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 18:00

Ato ordinatório

13/12/2011, 12:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2011, 18:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2011, 18:38

Ato ordinatório

05/12/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 16:34

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 11:18

Ato ordinatório

18/10/2011, 15:15

Ato ordinatório

10/10/2011, 18:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2011, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 15:11

Ato ordinatório

20/09/2011, 17:41

Ato ordinatório

22/08/2011, 13:53

Ato ordinatório

18/08/2011, 15:15

Ato ordinatório

16/08/2011, 15:57

Documento

16/08/2011, 15:56

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:08

Ato ordinatório

22/07/2011, 18:41

Expedição de documento

22/07/2011, 18:13

Ato ordinatório

22/07/2011, 18:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 14:20

Ato ordinatório

11/07/2011, 14:57

Processo Encaminhado

04/07/2011, 13:28

Ato ordinatório

30/06/2011, 18:46

Expedição de documento

30/06/2011, 18:44

Ato ordinatório

16/06/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 14:57

Mero expediente

06/06/2011, 12:18

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 07:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 12:31

Ato ordinatório

31/05/2011, 07:44

Ato ordinatório

27/05/2011, 15:10

Expedição de documento

26/05/2011, 18:04

Expedição de documento

26/05/2011, 17:41

Ato ordinatório

11/05/2011, 13:05

Ato ordinatório

29/03/2011, 14:24

Ato ordinatório

28/03/2011, 12:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2011, 16:26

Documento

17/03/2011, 16:26

Ato ordinatório

16/03/2011, 12:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2011, 14:48

Documento

01/02/2011, 14:47

Ato ordinatório

25/01/2011, 13:23

Publicação

25/01/2011, 12:12

Expedição de documento

21/01/2011, 11:34

Ato ordinatório

13/01/2011, 14:32

Ato ordinatório

12/01/2011, 16:52

Expedição de documento

12/01/2011, 12:43

Ato ordinatório

12/01/2011, 11:30

Ato ordinatório

30/12/2010, 12:37

Ato ordinatório

27/12/2010, 12:08

Processo Encaminhado

15/12/2010, 12:56

Ato ordinatório

14/12/2010, 15:18

Requisição de Informações

13/12/2010, 16:18

Expedição de documento

13/12/2010, 16:17

Expedição de documento

13/12/2010, 16:03

Ato ordinatório

07/12/2010, 14:59

Ato ordinatório

07/12/2010, 11:25

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2010, 12:10

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 08:56

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 09:21

Ato ordinatório

03/02/2010, 17:38

Ato ordinatório

03/02/2010, 17:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2010, 16:38

Ato ordinatório

29/01/2010, 18:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/01/2010, 16:46

Ato ordinatório

27/01/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

10/12/2009, 13:46

Ato ordinatório

02/12/2009, 17:06

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 17:17

Expedição de documento

10/11/2009, 18:05

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 17:13

Ato ordinatório

05/11/2009, 14:41

Ato ordinatório

05/11/2009, 14:32

Expedição de documento

04/11/2009, 08:32

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 08:27

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 17:59

Ato ordinatório

23/09/2009, 13:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/09/2009, 17:21

Ato ordinatório

16/09/2009, 17:14

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 07:16

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 14:16

Ato ordinatório

24/08/2009, 14:43

Ato ordinatório

24/08/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 17:36

Ato ordinatório

24/07/2009, 14:23

Ato ordinatório

24/07/2009, 13:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2009, 15:26

Documento

20/07/2009, 14:23

Ato ordinatório

20/07/2009, 14:12

Ato ordinatório

08/07/2009, 16:07

Expedição de documento

06/07/2009, 13:46

Ato ordinatório

29/04/2009, 13:19

Expedição de documento

07/04/2009, 14:25

Ato ordinatório

03/03/2009, 17:17

Ato ordinatório

03/03/2009, 14:37

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 17:27

Procedência

27/02/2009, 17:17

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

27/02/2009, 12:56

Conclusão (para julgamento)

26/02/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 17:11

Ato ordinatório

27/01/2009, 17:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/01/2009, 16:49

Ato ordinatório

21/01/2009, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2009, 12:05

Documento

20/01/2009, 17:16

Ato ordinatório

16/01/2009, 14:43

Mandado

13/01/2009, 14:58

Ato ordinatório

12/01/2009, 16:49

Expedição de documento

05/01/2009, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/12/2008, 14:42

Ato ordinatório

11/12/2008, 18:00

Ato ordinatório

11/12/2008, 12:57

Ato ordinatório

11/12/2008, 12:57

Expedição de documento

10/12/2008, 17:39

Expedição de documento

10/12/2008, 16:28

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:23

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:23

Documento

24/11/2008, 14:42

Mandado

14/11/2008, 16:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/11/2008, 15:54

Documento

12/11/2008, 14:41

Ato ordinatório

11/11/2008, 15:16

Ato ordinatório

03/11/2008, 14:10

Ato ordinatório

03/11/2008, 14:09

Mandado

29/10/2008, 17:48

Ato ordinatório

23/10/2008, 12:08

Ato ordinatório

23/10/2008, 12:08

Expedição de documento

22/10/2008, 15:14

Ato ordinatório

22/10/2008, 13:39

Ato ordinatório

22/10/2008, 13:39

Publicação

21/10/2008, 13:10

Expedição de documento

16/10/2008, 12:42

Expedição de documento

16/10/2008, 12:35

Requisição de Informações

16/10/2008, 12:32

Expedição de documento

15/10/2008, 17:44

Ato ordinatório

14/10/2008, 12:59

Ato ordinatório

14/10/2008, 12:59

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 15:55

de Instrução (designada; Conciliador(a))

09/10/2008, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2008, 13:55

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 09:45

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 15:01

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:03

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:03

Expedição de documento

08/09/2008, 17:51

Expedição de documento

08/09/2008, 15:05

Ato ordinatório

05/09/2008, 12:08

Ato ordinatório

05/09/2008, 12:08

Ato ordinatório

14/08/2008, 13:35

Ato ordinatório

13/08/2008, 16:53

Ato ordinatório

07/07/2008, 14:43

Ato ordinatório

07/07/2008, 14:42

Publicação

07/07/2008, 13:29

Expedição de documento

04/07/2008, 13:12

Expedição de documento

04/07/2008, 13:10

Expedição de documento

03/07/2008, 18:34

Requisição de Informações

03/07/2008, 13:47

Ato ordinatório

03/07/2008, 13:47

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2008, 14:14

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 15:19

Ato ordinatório

24/04/2008, 14:11

Ato ordinatório

24/04/2008, 14:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/04/2008, 17:39

Ato ordinatório

17/04/2008, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/04/2008, 14:10

Ato ordinatório

03/04/2008, 13:53

Ato ordinatório

10/03/2008, 14:41

Ato ordinatório

10/03/2008, 14:41

Publicação

06/03/2008, 13:14

Expedição de documento

05/03/2008, 13:07

Ato ordinatório

05/03/2008, 13:05

Expedição de documento

04/03/2008, 18:59

Requisição de Informações

04/03/2008, 17:59

Ato ordinatório

04/03/2008, 17:34

Ato ordinatório

04/03/2008, 17:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2008, 17:50

Ato ordinatório

15/02/2008, 17:34

Documento

15/02/2008, 17:34

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2008, 13:05

Entrega em carga/vista

07/02/2008, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2008, 04:25

Ato ordinatório

06/02/2008, 16:39

Ato ordinatório

06/02/2008, 16:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/01/2008, 18:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2008, 18:01

Ato ordinatório

23/01/2008, 17:00

Ato ordinatório

23/01/2008, 17:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/01/2008, 18:08

Ato ordinatório

18/01/2008, 17:08

Ato ordinatório

18/01/2008, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2008, 17:00

Ato ordinatório

11/01/2008, 11:42

Ato ordinatório

11/01/2008, 11:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/01/2008, 17:44

Ato ordinatório

04/01/2008, 14:36

Ato ordinatório

04/01/2008, 11:42

Documento

04/01/2008, 11:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/01/2008, 17:28

Ato ordinatório

02/01/2008, 13:20

Ato ordinatório

28/12/2007, 12:04

Ato ordinatório

14/12/2007, 15:04

Ato ordinatório

14/12/2007, 15:04

Ato ordinatório

13/12/2007, 12:19

Ato ordinatório

13/12/2007, 12:19

Ato ordinatório

13/12/2007, 12:18

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

11/12/2007, 13:30

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 13:14

Ato ordinatório

06/12/2007, 16:48

Ato ordinatório

06/12/2007, 16:48

Ato ordinatório

04/12/2007, 17:33

Expedição de documento

04/12/2007, 17:32

Ato ordinatório

04/12/2007, 15:08

Ato ordinatório

26/11/2007, 15:18

Ato ordinatório

26/11/2007, 15:17

Expedição de documento

23/11/2007, 17:51

Expedição de documento

23/11/2007, 14:27

Expedição de documento

23/11/2007, 14:25

Ato ordinatório

31/10/2007, 13:21

Ato ordinatório

29/10/2007, 13:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/10/2007, 17:56

Ato ordinatório

24/10/2007, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2007, 13:22

Ato ordinatório

24/10/2007, 08:30

Ato ordinatório

15/10/2007, 15:54

Ato ordinatório

15/10/2007, 15:31

Ato ordinatório

03/10/2007, 14:57

Entrega em carga/vista

03/10/2007, 14:32

Entrega em carga/vista

02/10/2007, 23:19

Mero expediente

02/10/2007, 06:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 05:15

Ato ordinatório

25/09/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 16:52

Mero expediente

23/09/2007, 12:08

Mero expediente

21/09/2007, 13:27

Mero expediente

17/09/2007, 13:47

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 08:22

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 08:20

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 08:12

Ato ordinatório

02/08/2007, 13:04

Ato ordinatório

02/08/2007, 13:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/07/2007, 17:53

Ato ordinatório

25/07/2007, 15:56

Documento

25/07/2007, 13:08

Ato ordinatório

06/06/2007, 12:21

Ato ordinatório

06/06/2007, 12:21

Ato ordinatório

05/06/2007, 14:54

Expedição de documento

05/06/2007, 14:54

Ato ordinatório

31/05/2007, 08:46

Ato ordinatório

31/05/2007, 08:46

Ato ordinatório

30/05/2007, 12:34

Processo Encaminhado

30/05/2007, 08:18

Expedição de documento

29/05/2007, 17:51

Expedição de documento

29/05/2007, 14:31

Expedição de documento

29/05/2007, 14:30

Ato ordinatório

22/05/2007, 08:19

Ato ordinatório

22/05/2007, 08:19

Ato ordinatório

19/05/2007, 16:20

Entrega em carga/vista

19/05/2007, 16:07

Mero expediente

19/05/2007, 08:59

Entrega em carga/vista

19/05/2007, 08:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2007, 07:43

Ato ordinatório

18/05/2007, 17:16

Ato ordinatório

18/05/2007, 15:12

Distribuição (sorteio)

16/05/2007, 14:20

Intimação

•30/08/2023, 00:00

•17/03/2023, 00:00

•01/08/2022, 00:00