Cumprimento de sentença 1000339-77.2016.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000339-77.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/01/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:00

Definitivo

02/11/2023, 01:00

Trânsito em julgado

02/11/2023, 01:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:39

Publicação

09/10/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000339-77.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: RONEY ATILIO MAIOLINO HERNANDES EXECUTADO: MAURICEIA PEREIRA FARIA 80958656649 Vistos etc. Sem delongas, in casu, diante da inércia do exequente em relação a intimação de id. 108234726, apesar de devidamente intimado através do patrono constituído, demonstrado claramente o desinteresse do no deslinde do feito. Aliado a isso, verifica-se pela carta devolvida (id. 118305752), que o exequente deixou de manter atualizadas as informações referentes seu atual endereço e/ou telefone, o que impossibilitou sua intimação. Aliás, no tocante à obrigação das partes em manterem atualizados seus endereços, oportuno mencionar o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, vejamos: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Sobre situação como a que ocorre no presente feito, o nosso Código de Processo Civil é bastante claro sobre a providência a ser adotada, senão vejamos: Dispõe o art. 485, III, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...); III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...); Em razão disso, a extinção do feito é medida imperativa. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. SEM CUSTAS, eis que a parte autora é beneficiária da AJG. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos. P.R.I.C. Após, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 14:24

Abandono da causa

05/10/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:45

Documento

21/05/2023, 02:06

Decurso de Prazo

11/02/2023, 19:51

Decurso de Prazo

11/02/2023, 19:51

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000339-77.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: RONEY ATILIO MAIOLINO HERNANDES EXECUTADO: MAURICEIA PEREIRA FARIA 80958656649 Vistos etc. Sem delongas, in casu, diante da inércia do exequente em relação a intimação de id. 108234726, apesar de devidamente intimado através do patrono constituído, demonstrado claramente o desinteresse do no deslinde do feito. Aliado a isso, verifica-se pela carta devolvida (id. 118305752), que o exequente deixou de manter atualizadas as informações referentes seu atual endereço e/ou telefone, o que impossibilitou sua intimação. Aliás, no tocante à obrigação das partes em manterem atualizados seus endereços, oportuno mencionar o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, vejamos: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Sobre situação como a que ocorre no presente feito, o nosso Código de Processo Civil é bastante claro sobre a providência a ser adotada, senão vejamos: Dispõe o art. 485, III, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...); III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...); Em razão disso, a extinção do feito é medida imperativa. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC. SEM CUSTAS, eis que a parte autora é beneficiária da AJG. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos. P.R.I.C. Após, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

06/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

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Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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