Execução de Título Extrajudicial 0000674-38.2017.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000674-38.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:44

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:44

Publicação

26/08/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000674-38.2017.8.11.0086 Vistos. Cumpra-se a decisão proferida nos autos nº 0001093-24.2018.811.0086, suspendendo-se o o trâmite processual desta ação até o trânsito em julgado da sentença daqueles autos. Ao arquivo provisório, em observância ao artigo 11, inciso V, do Provimento nº 09/2025. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Provisório

22/08/2025, 16:45

Expedição de documento

22/08/2025, 15:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:30

Documento

06/08/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:47

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:54

Publicação

30/07/2024, 02:37

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000674-38.2017.8.11.0086 Vistos. A Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 22,02 (vinte e dois reais e dois centavos), por consulta. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. Proceda-se à consulta de bens em nome da parte executada NELCI ILDEBRANDO DA SILVA (CPF: 605.089.069-20), via sistema RENAJUD, tomando como base o CPF/CNPJ. Sendo positiva a constrição, o exequente deverá ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço do veículo, a fim de que seja expedido o mandado de penhora, depósito e avaliação, para efetivação da constrição física/real do bem. Sendo inexitosa a diligência citada acima, proceda a consulta pelo Sistema INFOJUD, para consulta das duas ultimas declarações de imposto de renda dos executados. Observe-se, porém, o disposto nos artigos 97 e 98 do Código de Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça que assim dispõe: Art. 97. As requisições de informações à Receita Federal para apuração de endereço ou situação econômico-financeira da parte serão efetivadas exclusivamente pelo sistema Infojud, que se efetiva mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento – eCAC. Parágrafo único. O portal eCAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) apenas será acessado por meio do certificado digital ou em nuvem, sendo necessários o cadastro prévio e a atribuição do respectivo selo de confiabilidade no portal Gov.br (https://acesso.gov.br), ressaltando-se que o cadastramento é realizado uma única vez. Art. 98. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça. Com aporte das informações, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se infrutíferas todas as pesquisas alhures mencionadas, retornem os autos conclusos para deliberação. No mais, indefiro o pedido formulado pelo executado ao ID nº 119265160, tendo em vista, que a parte exequente manifestou interesse na penhora de valores. Desse modo, expeça-se o respectivo alvará de liberação dos valores bloqueados e transferidos via Sistema Sisbajud ao ID nº 117929112, em favor do exequente, na conta informada ao ID nº 119864836. Proceda-se a Secretaria os atos necessários para a liberação dos valores. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Ato ordinatório

Documento

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