Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007171-04.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.246,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MATEUS DOS SANTOS

OAB/MT 9671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

27/10/2025, 02:09

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:04

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:46

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

27/10/2025, 02:09

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 18:01

Sentença

•10/08/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:04

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO MATEUS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 01:40

Juntada de Alvará

03/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:29

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:00

Processo Desarquivado

09/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/10/2024, 19:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:43

Expedição de Ofício de RPV

24/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/12/2023, 15:50

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:32

Juntada de Ofício

13/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1007171-04.2022.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Auxílio-Doença Acidentário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente Impugnação à Contestação. LUCAS DO RIO VERDE, 10 de janeiro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:56

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2022, 16:41

Juntada de Ofício

11/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:07

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:48

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:33

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:33

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2022, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:34

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2023, 15:50

Execução de cumprimento de sentença

•01/12/2023, 15:53

Decisão

•12/06/2024, 19:19

Decisão

•12/06/2024, 19:19

Despacho

•13/12/2024, 17:29

Despacho

•13/12/2024, 17:29

Sentença

•09/07/2025, 15:15

Sentença

•09/07/2025, 15:15