Procedimento Comum Cível 1019002-52.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 15:53

Decorrido prazo de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:47

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 21:01

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:06

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 15:53

Documentos

Decisão

•31/08/2020, 09:44

Decisão

•15/09/2020, 13:43

Decorrido prazo de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:47

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 21:01

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ALCERI DE PAULA TOSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ALCERI DE PAULA TOSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 19:48

Juntada de Alvará

06/09/2023, 17:50

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 15:13

Processo Desarquivado

23/08/2023, 15:13

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de ALCERI DE PAULA TOSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:50

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestem se sobre o Retorno dos Autos da 2ª Instância.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:51

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/05/2023, 07:50

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 07:50

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 07:50

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 07:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 07:50

Juntada de acórdão

29/05/2023, 07:50

Juntada de acórdão

29/05/2023, 07:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 07:50

Devolvidos os autos

29/05/2023, 07:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DESTOAM DA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADO PELO BACEN – ABUSIVIDADE EVIDENCIADA – NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É admitida a revisão da taxa de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade em relação à taxa média praticada pelo mercado fina

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO PROCESSO 1019002-52.2020.8.11.0002; ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALCERI DE PAULA TOSTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos. 1. Considerando a interposição de recurso de apelação, cujas contrarrazões já foram apres

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 21:41

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 17:22

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de ALCERI DE PAULA TOSTA em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de ALCERI DE PAULA TOSTA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:31

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 18:00

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2022, 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de MARIA NEIDE MORAES COSTA em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:52

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 16:12

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:30

Decorrido prazo de SANLEI COSTA DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 21:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2020, 22:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 17:55

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 18:55

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 17:58

Decorrido prazo de ALCERI DE PAULA TOSTA em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:04

Publicado Decisão em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:45

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:44

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 09:50

Sentença

•22/09/2022, 14:04

Decisão

•21/11/2022, 11:43

Decisão

•31/01/2023, 18:07

Acórdão

•02/05/2023, 17:17

Acórdão

•03/05/2023, 18:37

Decisão

•31/08/2023, 16:15

Despacho

•19/10/2023, 16:06

Sentença

•23/11/2023, 14:14