Execução Fiscal 1004063-59.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 103.705,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LUCIANO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

UNISAGRO PARTICIPACOES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DJALMA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:08

Devolvidos os autos

24/02/2025, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•17/07/2020, 05:45

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:08

Devolvidos os autos

24/02/2025, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2023, 19:48

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004063-59.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUCIANO GOMES DA COSTA, UNISAGRO PARTICIPACOES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DJALMA VIEIRA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada, alegando, em síntese, contradição na sentença para adequação dos honorários fixados nos parâ

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de MICHAEL GOMES CRUZ em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 15:32

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 18:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 09:06

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/04/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

26/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:45

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:39

Juntada de correspondência devolvida

26/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 05:45

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:24

Decisão

•30/01/2022, 09:19

Decisão

•03/05/2022, 18:32

Documento de comprovação

•10/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:00

Sentença

•20/09/2022, 18:42

Recurso de sentença

•06/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:03

Sentença

•31/01/2023, 18:07

Recurso de sentença

•17/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:38

Despacho

•15/02/2024, 18:07

Decisão

•29/02/2024, 18:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/07/2020, 05:45

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:30

Decisão

•30/01/2022, 09:19

Decisão

•03/05/2022, 18:32

Documento de comprovação

•10/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:00

Sentença

•20/09/2022, 18:42

Recurso de sentença

•06/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:03

Sentença

•31/01/2023, 18:07

Recurso de sentença

•17/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:38

Despacho

•15/02/2024, 18:07

Decisão

•29/02/2024, 18:34

Decisão

•08/03/2024, 18:17

Despacho

•19/04/2024, 21:21

Decisão

•16/05/2024, 15:05

Decisão

•16/07/2024, 14:50

Acórdão

•19/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:08