Execução de Título Extrajudicial 1014335-71.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014335-71.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:45

Publicação

01/04/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014335-71.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 10 dias. Cuiabá, 30 de março de 2026. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:41

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:26

Publicação

21/01/2026, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1014335-71.2018.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, da CNGC, bem como do art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a planilha de cálculo do crédito devidamente atualizada, possibilitando, assim, o devido cumprimento da decisão quanto a Penhora no Rosto dos Autos. Cuiabá,12 de janeiro de 2026 HERMAN BEZERRA VELOSO Assinado Digitalmente

13/01/2026, 00:00

Mandado

12/01/2026, 18:49

Expedição de documento

12/01/2026, 18:28

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1014335-71.2018.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BRADESCO SAÚDE S.A., em face de LAICE DA SILVA PEREIRA ME, visando ao recebimento de prêmios de seguro-saúde inadimplidos e multa contratual. Inerte a Executada (citada por meio de Oficial de Justiça - ID 124972379, que certificou ter encontrado a empresária individual no endereço da Rua Batista das Neves, n.º 178, nesta Capital), a Exequente pleiteou a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, o que foi deferido por este Juízo (ID 154183240). A diligência resultou no bloqueio parcial de valores, na monta de R$ 732,71 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), conforme certidão de ID 155126649. Instada a se manifestar, a Exequente requereu a intimação da Executada acerca da penhora, o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente e o levantamento da quantia bloqueada (ID 159601919). Contudo, a tentativa de intimação da Executada por via postal, no mesmo endereço onde fora pessoalmente citada, restou infrutífera, com a devolução do aviso de recebimento sob a rubrica "Destinatário Ausente" (ID 162657006), circunstância que denota indícios de ocultação. Ato contínuo, a Exequente peticionou novamente (ID 164383960), trazendo aos autos prova robusta de que a titular da empresa executada, Sra. Laice da Silva Pereira, não apenas reside no local, como também compareceu pessoalmente em cartório, em outro processo (n.º 1004111-64.2024.8.11.0041), e confirmou o aludido endereço. Diante disso, pleiteou a renovação da intimação por Oficial de Justiça, em horários especiais, e a penhora no rosto dos autos do referido processo de inventário, no qual figura como herdeira. Em decisão de ID 176929329, este Juízo indeferiu o pleito, sob o fundamento de que a sócia não integra o polo passivo da demanda. Irresignada, a Exequente apresenta nova petição (ID 181097097), pugnando pela reconsideração da decisão denegatória, com esteio no princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e na legitimidade da citação e intimação da pessoa jurídica na pessoa de seu representante legal, mormente em se tratando de empresário individual, figura jurídica em que o patrimônio da pessoa física e da firma se confundem. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Assiste razão à Exequente. A decisão de ID 176929329 partiu de premissa equivocada. A executada é LAICE DA SILVA PEREIRA ME, empresária individual. Nesta modalidade de pessoa jurídica, não há distinção patrimonial entre a firma e a pessoa natural que a titulariza. A responsabilidade é ilimitada, e os atos de comunicação processual dirigidos à empresa são validamente cumpridos na pessoa de sua titular. Logo, a intimação da Sra. Laice da Silva Pereira não constitui tentativa de inclusão de terceiro no polo passivo, mas sim o meio legal e adequado para dar ciência à própria pessoa jurídica executada, nos exatos termos do art. 242 do Código de Processo Civil. Ademais, o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Códex Processual, impõe ao magistrado uma postura ativa na condução do feito, a fim de garantir sua efetividade e razoável duração. A conduta da Executada, que, após ser pessoalmente citada, passa a se esquivar das intimações subsequentes, configura manifesto ato atentatório à dignidade da justiça e não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário. As provas carreadas pela Exequente (IDs 164383963 e 164383965) são inequívocas ao demonstrar que a titular da empresa reside no endereço indicado e tem plena ciência dos trâmites judiciais, optando, deliberadamente, por se ocultar. Tal cenário justifica, com sobras, a adoção de medidas mais enérgicas para assegurar a comunicação dos atos processuais e a satisfação do crédito. O pedido de penhora no rosto dos autos, por sua vez, encontra amparo no art. 860 do CPC e se revela medida idônea e eficaz para garantir a execução, uma vez que recai sobre direitos hereditários certos e de expressão econômica, apurados no bojo do Processo n.º 1004111-64.2024.8.11.0041. Por fim, o pleito de levantamento dos valores já bloqueados mostra-se, por ora, prematuro, visto que a Executada ainda não foi validamente intimada da constrição, não tendo transcorrido o prazo para eventual impugnação, conforme preceitua o art. 854, § 3º, do CPC. Ante o exposto, e em juízo de retratação, DECIDO: 1. RECONSIDERAR a decisão de ID 176929329, para analisar os pedidos formulados pela Exequente. 2. DEFERIR o pedido de intimação da Executada LAICE DA SILVA PEREIRA ME, na pessoa de sua titular, Sra. Laice da Silva Pereira, acerca do bloqueio de valores efetivado nos autos (ID 155126649). A diligência deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, no endereço da Rua Batista das Neves, n.º 178, Centro Norte, Cuiabá/MT, CEP 78005-190. 3. AUTORIZAR, desde já, que o Sr. Oficial de Justiça cumpra o mandado em horários especiais, inclusive em feriados ou dias não úteis, nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, dada a fundada suspeita de ocultação. 4. DEFERIR o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do Processo n.º 1004111-64.2024.8.11.0041, em trâmite perante a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões desta Comarca, para que sejam penhorados os direitos e créditos hereditários que couberem à Sra. LAICE DA SILVA PEREIRA, CPF n.º 242.037.931-49, até o limite do crédito exequendo nestes autos, devidamente atualizado. Expeça-se o competente ofício. 5. POSTERGAR a análise do pedido de levantamento de valores para momento posterior ao cumprimento da intimação e decurso do prazo para impugnação. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1014335-71.2018.8.11.0041 Vistos. 1. Defiro o pedido retro veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontradas nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio de penhora online via SISBAJUD na modalidade repetição programada por 30 (dias). 1.1. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. 1.2. Havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a impugnação. 1.3. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, de acordo com o § 5º do art. 854 do CPC, intimando-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar. 2. Restando totalmente infrutífera a diligência supra, busque-se junto ao sistema RENAJUD os veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es), incluindo-se a restrição (circulação - restrição total) junto ao(s) bem(ns) localizado(s). 2.1. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema Renajud, mas mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, eis que, apreendido o(s) bem(ns), deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 2.2. Incluída a restrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens do devedor ou, expeça-se Carta Precatória. Realizada a penhora, intime-se de imediato a parte executada de tais atos, na pessoa de seu advogado/sociedade de advogados, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, nos termos do artigo 841 do CPC, depositando os referidos bens em poder da parte exequente (art. 840, § 2º do CPC). 3. Defiro, ainda, o pedido de requisição de informações à Receita Federal para apuração de bens da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, conforme documento que seguem em anexo. 4. Proceda-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, devendo a parte exequente tomar as medidas necessárias para cancelamento imediato das inscrições efetuadas em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção da mesma. (CPC, art. 782, §§ 3º e 4º). 5. Não sendo encontrados bens em nome da parte devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 6. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. 7. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

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